Janot, Deltan e Romão violaram os princípios da economicidade e da impessoalidade na administração pública por meio de gastos exorbitantes com diárias e passagens direcionadas à força-tarefa da Lava-Jato.
Ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) Deltan Dallagnol foi condenado a ressarcir cofres públicos por prejuízo causado pela Lava Jato. Foto: Jeso Carneiro
Os ministros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram na manhã dessa terça-feira, 9, que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, ou seja, causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) Deltan Dallagnol e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão foram condenados a ressarcirem dano de R$ 2,831,808,17 aos cofres públicos. Além do ressarcimento à União, os três terão que pagar multa individual de R$ 200 mil. Decisão ainda cabe recurso.
O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
“As circunstâncias indicam uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado”, argumentou o relator Bruno Dantas, que foi acompanhado pelos demais ministros, com placar de 4 votos a zero pela condenação.
Segundo o ministro, era de conhecimento de quem atuava na Lava Jato que a operação seria prolongada por anos, mas mesmo assim não houve qualquer análise sobre os custos. Além disso, pontuou que o pagamento de diárias e passagens “foi a fórmula idealizada, operacionalizada e liquidada de escamotear a ordenação de despesas fora da moldura legal mediante golpe hermenêutico tão rudimentar quanto indecoroso”, já que os procuradores já recebiam auxílio-moradia e esse pagamento não poderia ser duplicado.
Riscos à candidatura
Dallagnol se filiou no ano passado ao Podemos e já demonstrou que pretende se candidatar a deputado federal. A condenação poderá comprometer sua candidatura, já que a decisão do TCU será encaminhada à Justiça Eleitoral.
“Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição”, informou o órgão. Analistas avaliam que a depender do andamento do processo, Deltan corre o risco de não ser diplomado, caso eleito.