A ministra do STF solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República frente à denúncia de transfobia e homofobia protocolada por Erika Hilton, antes da análise da Suprema Corte
Vereadora Erika Hilton, primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. Foto: Reprodução Instagram
Por Rod Gomes
A vereadora de São Paulo e pré-candidata à câmara dos deputados, Erika Hilton apresentou uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal um dia depois da presença do presidente Jair Bolsonaro na Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembléias de Deus, na cidade de Imperatriz, no Maranhão. No evento realizado na quarta-feira (13), Bolsonaro promoveu “pautas de costumes” , com falas regidas por conceitos transfóbicos e limitantes sobre modelos familiares e educacionais. De acordo com Mônica Bergamo, em coluna à Folha, o município é considerado um reduto bolsonarista no estado do Maranhão.
“Contemplamos uma fala proferida pelo presidente da República que associa membros da comunidade LGBTQIA+ ao erro, à perversão e à prática de comportamentos negativos e desagradáveis à sociedade” disse Erika Hilton em entrevista à Mônica Bergamo.
Bolsonaro volta a mostrar quem realmente é, homofóbico e transfóbico! Em um evento com evangélicos voltou a destilar todo seu ódio.
Nós não vamos permitir que essa cruzada contra nossa comunidade siga impune. E mais! Bolsonaro será derrotado por aqueles que ele mais odeia!
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 14, 2022
A notícia-crime assinada pelos advogados Flavio Siqueira Junior e Lucas de Santana Módolo e divulgada pelo Estadão, destaca a declaração proferida por Bolsonaro “O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009…” , como motivadora da solicitação de abertura do inquérito criminal junto ao STF, realizada por Erika. O discurso também foi registrado e divulgado nas redes sociais do presidente.
De acordo o documento “As falas do Presidente da República possuem um evidente caráter homofóbico e transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo.” Sendo assim o conteúdo do discurso seria criminoso, já que possui a finalidade de agredir, física ou moralmente, as vidas e a dignidade de pessoas das comunidades LGBTQIAPN+, como estabeleceu a decisão de 2019 do STF, que equiparou ao crime de racismo as condutas discriminatórias pautadas em orientação sexual e identidade de gênero. O crime pode ser penalizado com reclusão de um a três anos, além de multa.
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta sexta (15) a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acatou o pedido da vereadora e enviou a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com o despacho publicado no portal do STF. O envio faz parte do trâmite processual regulamentar da corte, tendo em vista que cabe ao PGR dar início a investigação dos processos criminais envolvendo pessoas com foro privilegiado junto ao STF.
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental” determinou a ministra.