Foto: Mídia NINJA
Texto da Anis – Instituto de Bioética
Na semana passada, o Ministério da Saúde publicou um manual sobre a atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento no país. Contudo, o texto não é baseado nas melhores e mais recentes evidências científicas sobre o tema. O documento contém inúmeras informações falsas, incompletas e tendenciosas. Dessa forma, o documento gera desinformação, cria obstáculos para a efetivação do direito à saúde de meninas, mulheres e pessoas que gestam, e gera insegurança na atuação de profissionais da saúde.
É importante ressaltar que não houve alteração na lei sobre o aborto no país, sendo permitido nas três possibilidades: risco de vida à pessoa que gesta, gravidez decorrente de violência sexual e fetos anéncefalos ou outras malformações incompatíveis com a vida. Em nenhum desses casos deve haver investigação policial ou judicial como condicionante à realização do procedimento, visto que não há competência técnica ou legal dessas autoridades para decidir sobre condições de saúde.
Serviços de saúde têm a função de cuidar, não de investigar, e mesmo diante da obrigatoriedade da notificação em casos de violência, esta deve ser feita de maneira a impedir a identificação da vítima e dos profissionais, a não ser a partir de expressa requisição da vítima. Do contrário, os profissionais de saúde incorreriam no crime de quebra de sigilo profissional.
O documento ainda ataca a telessaúde, ainda que essa seja uma modalidade de atendimento prevista em diferentes normativas do país e tenha respaldo de organizações internacionais como a OMS e a Federação Internacional de Ginecologistas e Obstetras, além de ser adotada por diversos outros países. Também há a tentativa de impedir o aborto a partir da 22ª semana de gestação, sendo que não há qualquer limite gestacional previsto em lei para os casos permitidos legalmente.
Esses são apenas alguns dos muitos pontos em que o Ministério da Saúde cria confusão sobre a provisão do cuidado e atendimento ao aborto no país. Para amparar os profissionais da saúde e a população com informação baseada em evidências, a Anis – Instituto de Bioética junto a outras organizações criou um documento que esclarece todos os pontos e equivocados elencados na nova publicação do Ministério.