Mulher, no Brasil, nunca é chamada para debater assunto de mulher.

Primavera feminista em 2016 contra a criminalização do aborto. Foto: Mídia NINJA

Texto por Renata Simões.

Assim o debate sobre uma possível extensão à licença maternidade, a PEC 181/15, virou a PEC Cavalo-de-Tróia. Criada para ampliar da licença-maternidade em caso de parto prematuro, já que o tempo de licença das mães de bebês prematuros são os mesmos 120 dias contados a partir do momento do nascimento, independente do tempo que fiquem internados em UTIs. Quando elas chegam em casa com as crianças, depois da temporada de hospital, já tem de voltar ao trabalho.

Como são homens que discutem em sala fechada, em pleno desgoverno, quem estava com a bola pegou o jogo pra si. Em dezembro de 2016 o relator Jorge Mudalen (DEM-SP) fez modificações no texto, argumentando no parecer que “a garantia da convivência do recém-nascido com a família após a saída do hospital “indica uma orientação calcada em nossa tradição cultural e jurídica, intimamente ligada à proteção da vida ainda no ventre materno”. No projeto, o relator apresenta argumentos de juristas que seguem a “linha de proteção à vida” e cita direitos do nascituro previstos no Código Civil e o aborto como crime contra a pessoa, descrito no Código Penal. Então ele sugeriu que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei dever ser considerados “desde a concepção”. Isso equipara o embrião ao recém-nascido. Foram 18 deputados homens que aprovaram o texto, o voto contra veio de uma mulher, Erika Kokay (PT-DF).

Nos tempos de fogo na bruxa que vivemos, depois da imagem histérica dos homens bradando “sim à vida e não ao aborto”, sabemos que estamos correndo sérios riscos.

A ONG feminista Think Olga coloca que “Se estabelecida, a PEC poderá proibir o aborto em todas as circunstâncias, até mesmo quando já autorizados pela legislação e jurisprudência brasileira, como no caso de estupro, gravidez de risco para gestante e anencefalia.” Para Jô Moraes (PcdoB-MG), a alteração pode criminalizar os casos permitidos de aborto, como na gestação decorrente de estupro.

Em 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou o PL 5069/2013 que tentava dificultar o acesso à profilaxia adequada por parte de mulheres que sofreram violência sexual, as mulheres foram às ruas. Agora, em 13 de novembro de 2017, no MASP em SP, na Cinelândia no RJ, e em todas cidades em que mulheres estiverem dispostas, voltamos às ruas para ter direito à escolha, pela preservação dos nossos direitos, inclusive o de criar as leis que regem a vida das mulheres.

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