Oposição consegue barrar projeto para cobrar mensalidade nas universidades públicas e votação é adiada
A proposta não voltará sem ao menos a realização de uma audiência pública
Após reunião com representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19) e decidiu retirá-la de pauta.
A proposta estava prevista para votação nesta terça-feira (24), mas foi retirada especialmente pela ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras.
“Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil.”
Autor da proposição, o deputado General Peternelli (União-SP) argumentou que o objetivo é garantir justiça social.
“Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre não vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto é o pobre. É o dinheiro público, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes”, disse o deputado.
Cobranças no SUS
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que esse não é um movimento isolado. “Foi fartamente divulgado no último final de semana um documento feito por instituições, que atribuem ser vinculadas a organizações militares, e que apontam a necessidade de cobrança por serviços no Sistema Único de Saúde, no SUS. Me parece que essa proposta, me perdoe General Peternelli, foi buscada nas catacumbas da ditadura militar.”
Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), a proposta não faz sentido. “Não há qualquer sentido em tentar enfrentar o subfinanciamento do ensino público superior com a cobrança de mensalidades. Porque, se for essa a lógica, então vamos isentar de pagamento nas universidades particulares todos os alunos pobres também. No fundo estão tentando privatizar a universidade pública brasileira”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Confira abaixo a repercussão sobre o projeto:
NÃO AVANÇOU!
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) May 24, 2022
A nefasta PEC 206, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas, saiu da pauta da CCJ e não voltará sem ao menos a realização de uma audiência pública. Lutaremos para q este ataque da extrema direita ao acesso à educação superior seja enterrado!
🙌🏽VITÓRIA DOS ESTUDANTES!
— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) May 24, 2022
A PEC206 foi retirada da pauta de hoje da CCJ.
Continuaremos atentos e mobilizaremos os estudantes de todo Brasil. A universidade pública tem que ser gratuita!
✊🏾Nenhum retrocesso será aceito!#PEC206nao
VITÓRIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! PEC 206 FORA DE PAUTA! #Pec206Não
— UBES #RevogaNEM ✏️ (@ubesoficial) May 24, 2022
Acaba de ser aprovado o requerimento que tira de pauta a PEC 206 que absurdamente institui a cobrança de mensalidade em Universidades Públicas.
A luta continua nas redes e nas ruas! ✊🏾🗣
VITÓRIA DOS ESTUDANTES E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
— Bruna Brelaz (@brunabrelaz) May 24, 2022
A PEC206 foi retirada da pauta de votação da CCJ.
Nenhum passo atrás ✊🏾 nós vamos defender o ensino superior gratuito! #PEC206nao
Eu defendo a Universidade Pública e gratuita como um direito de todos. A PEC 206 é retrocesso ao direito constitucional à educação pública. Precisamos continuar lutando por uma educação gratuita e de qualidade para TODOS #PEC206NAO
— Jessi Alves (@a_jessilane) May 24, 2022
URGENTE
— Célia Xakriabá (@celiaxakriaba) May 24, 2022
O Congresso vota hoje um projeto que prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, a PEC 206/2019.
Como pioneira do meu povo a concluir um mestrado, por uma universidade pública, sei da enorme responsabilidade e luta para que não seja a última.#PEC206nao
A tentativa de cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas surge exatamente no momento em que elas vão se tornando, gradativamente, mais democráticas, via política de cotas. É o horror da elite a perder privilégios e diferenciação social. #PEC206Nao!
— Daniel Cara – Educação e Ciência (@DanielCara) May 24, 2022
Temos projeto de homeschooling sendo aprovado,PEC p privatizar as universidades publicas,Kim Kataguiri presidente na comissão de educação e o máximo de resistência q as organizações d esquerda conseguem é nota de repudio e tag?Kd os atos,mobilização e ocupação? #PEC206nao
— Laura Sabino (@mylaura_m) May 24, 2022
Como assim cobrança se a faculdade é pública? Cobrar a quem? Tô perdida
— Anitta (@Anitta) May 24, 2022
“Quem é + rico tem que pagar pela universidade pública”
— Jeff Nascimento (@jnascim) May 24, 2022
Dados da @OxfamBrasil apontam q 57% dos brasileiros apóiam universalidade do ensino superior e 84% querem que + ricos paguem + impostos p/ financiá-lo
Ou seja, sem mensalidade e c/ mais imposto para os + ricos #PEC206Não pic.twitter.com/JleNusZnIg
Eu juro que pensei que era “brincadeira”, mas não é.
— Juliette (@juliette) May 24, 2022
A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso?!
Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história.