Cultivo doméstico de maconha
Por Anitta Krep, do Cannabis Hoje.
A maconha medicinal hoje é liberada no Brasil apenas para os ricos. Afinal, quem pode comprar um remédio que custa mais de R$ 2 mil na farmácia ou importar pagando em dólares? Enquanto nossos vizinhos Uruguai e Argentina permitem o autocultivo há anos, o Brasil ainda proíbe o acesso popular a esta medicina. Mas uma decisão tomada nesta terça-feira, 14, pelo Superior Tribunal de Justiça renovou as esperanças de um país mais justo quando se trata de garantir à população o direito básico à saúde.
A 6ª turma do STJ aprovou por unanimidade dois processos de pacientes com prescrição médica para patologias como insônia e ansiedade, a cultivar cannabis para a extração de seu próprio medicamento. A decisão é histórica pois pela primeira vez a corte atuou sobre pedidos que até então eram tidos pela própria instituição como de responsabilidade da Anvisa.
Um dos relatores, o ministro Rogério Schietti foi taxativo sobre o jogo de batata quente que a Anvisa joga com o Ministério da Saúde. “Hoje ainda temos uma negativa do Estado brasileiro, quer pela Anvisa, quer pelo Ministério da Saúde, em regulamentar essa questão (…) A Anvisa transferindo ao Ministério da Saúde essa responsabilidade, o Ministério da Saúde eximindo-se, dizendo que é da Anvisa. E assim milhares de famílias brasileiras ficam à mercê da omissão, inércia e desprezo estatal por algo que, repito, implica a saúde e bem-estar de muitos brasileiros, a maioria incapacitados de custear a importação dessa medicação.”
E foi acompanhado pelo colega, o ministro Sebastião Reis, que citou também o atraso do Brasil em relação às legislações canábicas no mundo. “Simplesmente taxar de maldita uma planta porque há um preconceito com ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que seu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total.”
Com a decisão, uma senhora de 70 anos de idade, seu neto de 30 — ambos com patologias psíquicas — e um homem que sofre de estresse pós-traumático e diversas fobias, poderão plantar maconha em casa sem ser impedidos pela polícia ou pelo Ministério Público. A conquista da decisão, que pode abrir precedente para outros casos, contou com o apoio da Rede Reforma, coletivo de juristas que atuam para minimizar os efeitos trágicos da guerra às drogas.