A participação excessiva de militares em governos como o de Bolsonaro, onde ocupam mais de 6 mil cargos civis, exacerbando as funções que lhes foram institucionalmente reservadas, é uma perversão ao Estado Democrático de Direito.
Isso porque, em uma democracia, o papel dos militares, para além daqueles que lhes foram expressamente atribuídos pela Constituição Federal, é assegurar a integridade do governo dos civis.
No governo Bolsonaro, ao menos meia dúzia de generais da reserva acumulam seus soldos de reservistas com o salário de algum cargo em comissão que, somados, chegam a mais de R$ 100 mil por mês, em uma grave afronta à regra do teto do funcionalismo público.
Se a acumulação do soldo de reservista for com a direção, presidência ou participação no conselho de administração de alguma grande estatal, tais militares podem chegar a receber mais de R$ 200 mil por mês. É o caso do presidente da Petrobras, o general de Exército Joaquim Silva e Luna, cuja média salarial mensal é de incríveis R$ 228,2 mil.
Ao invés de continuarem exercendo suas influências sobre os destinos de uma nação que se deseja livre, soberana e desenvolvida, certos membros do alto oficialato das Forças Armadas deveriam elevar as mãos aos céus, dar graças pela existência de uma Lei de Anistia que lhes poupou a pele de condenações pelos crimes cometidos durante o Regime Militar e reservarem-se ao ocaso, aproveitando de suas remunerações da reserva garantidas a si mesmos, as suas viúvas e filhas.
Trocando em miúdos e com todo o respeito que tenho ao universo castrense: lugar de militar é no quartel, na caserna e em seus respectivos ministérios: do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. No máximo no GSI, pois mesmo a Defesa deve estar subordinada ao comando de um civil. Jamais na Secretaria de Governo, na Casa Civil ou no Ministério da Saúde, para citar apenas esses três exemplos. Muito menos sendo “fiadores” do processo eleitoral ou de coisa alguma. Mais claro do que isso, impossível.
*Daniel Zen é doutorando em Direito (UnB). Mestre em Direito, com concentração na área de Relações Internacionais (UFSC). Professor Auxiliar, Nível 1 (licenciado), do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA) da Universidade Federal do Acre (UFAC). Contrabaixista da banda de rock Filomedusa. Colunista do portal de jornalismo colaborativo Mídia Ninja. Deputado Estadual, em segundo mandato, pelo PT/AC. E-mail: [email protected].
