Foto: Daniel Marenco
Em votação na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 10 de julho, a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro foi aprovada por 379 votos a favor, tendo levado 131 votos contrários. Apesar da resistência de parlamentares progressistas, a promessa de liberação de mais de R$ 5 bilhões para emendas feita por Jair Bolsonaro, claramente em troca de votos a favor da Reforma, influenciou nesse resultado. O próprio Ministro da secretaria de governo Luiz Eduardo Ramos disse que considera normal a prática do “toma lá dá cá”, após a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas para deputadas e deputados nos dias anteriores à votação, somando R$ 2,6 bilhões só nos primeiros dias úteis de julho, segundo levantamento do gabinete de Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição.
Ao todo foram cerca de 27 horas de discussão, intervenções, acordos e desacordos, que aprovaram o texto base, 4 destaques (pouco mais de 26% do que foi apresentado) e também 1 emenda de redação. O texto foi enviado para Comissão Especial da Previdência, que irá preparar novo texto com as alterações para que seja votado no 2º turno na Câmara dos Deputados, em 6 de agosto, como Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da casa, informou ao finalizar a discussão na noite dessa sexta-feira, 12.
Após essa votação, será encaminhado para a CCJ — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que irá fazer a leitura do texto e encaminhar para plenário. Caso as senadoras e senadores da República modifiquem o texto, a proposta retorna para votação na Câmara dos Deputados, e se for mantido, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será publicada oficialmente. Confira sobre a votação da proposta e os destaques que mudam o texto base da Reforma da Previdência.
A votação seguiu no dia seguinte com os destaques, que são alterações propostas pelos partidos no texto base que foi aprovado. Foram 15 destaques apresentados, e após dois dias de intensos debates, 4 foram aprovados, além de uma emenda de redação. Acordos foram realizados, antes e durante a votação, como o da Bancada Feminina com o governo para que o destaque que mantém os 15 anos de contribuição ao INSS das mulheres, que havia aumentado no texto base, fosse aprovado. O PDT também negociou para que o destaque que diz respeito a idade mínima de professores na transição, 52 anos para mulheres e 55 para homens, que foi aprovado em detrimento de outro destaque apresentado pelo partido, que propunha a retirada do pedágio para transição, que é um acréscimo de tempo de trabalho para se chegar ao tempo solicitado para a aposentadoria. O próprio partido votou contra esse destaque, cumprindo com o acordo realizado.
O destaque da Bancada Feminina interferia em outro destaque, apresentado pelo PCdoB que dizia respeito a manutenção de pensão por morte no valor de ao menos 1 salário mínimo, mesmo que a pessoa beneficiada tenha uma fonte de renda fixa. O texto da Reforma diz que uma pensionista terá direito a 60% do valor de aposentadoria da pessoa falecida, mais 10% adicional por dependente. A Bancada Evangélica se colocou ao lado das viúvas pensionistas, e houve uma disputa entre as duas bancadas. A proposta da Bancada Feminina inclui esse ponto a respeito do valor da pensão, concordando com o texto original, e após acordo da Maioria, foi aprovado, levando a recusa do destaque do partido de Jandira Feghali, líder da minoria na Câmara.
Jandira afirmou que a união das lideranças dos partidos progressistas durante essa histórica votação foi de extrema importância para firmar a resistência contra a retirada de direitos da população brasileira, e para a aprovação de determinados destaques, apesar de boa parte dos destaques não terem sido aprovados, mantendo assim uma reforma que tira dos mais pobres.
O destaque aprovado com maior número de votos (467) foi a respeito da idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal, com idade mínima para aposentadoria de 53 (homens) e 52 (mulheres) desde que cumpram 100% do pedágio sobre o tempo de contribuição para se aposentar.
O tempo de contribuição para homens também aumentou no texto base aprovado na quarta-feira, mas destaque que reduz de 20 para 15 anos esse tempo foi aprovado na Câmara (vale destacar que mulheres fizeram acordo para garantir um tempo menor de contribuição. Dos homens foi aprovado com 445 votos sem a necessidade de acordos prévios).
Por último, foi aprovada uma Emenda de Redação sobre as pensões, em acordo fechado com a bancada evangélica devido a não aprovação do destaque do PCdoB a respeito de pensão por morte que recebeu amplo apoio desse grupo. A emenda diz que o valor só pode ser menor que um salário mínimo caso a pensionista possua uma renda formal, ou seja, caso seja uma trabalhadora ou trabalhador informal, não será considerada a sua renda para o cálculo da pensão.