A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai completar 50 anos em 5 de dezembro. Ou não, pois sua saúde inspira cuidados e o governo acaba de desligar mais um dos aparelhos que ainda a mantém viva.
Foto: Claudia Anduljar / Expedição Yanomami
No último dia 24 de março, foi publicado um decreto que extinguiu de uma só vez 347 cargos comissionados, à guisa de reestruturação. A sangria atinge notadamente departamentos responsáveis pela análise de procedimentos de demarcação de Terra Indígenas (TIs) e de licenciamento ambiental. De acordo com as prescrições adotadas ultimamente para o paciente, podemos dizer que foram cortes cirúrgicos.
Cabe lembrar que a Funai é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro responsável pela elaboração e execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas em nosso país.
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a mudança do paradigma integracionista que antes orientava o relacionamento do Estado conosco, várias de suas atribuições foram sendo gradativamente transferidas para outros órgãos. Restou-lhe,sobretudo, a função de iniciar o procedimento demarcatório de TIs. Portanto, é como se tivessem lhe tirado o balão de oxigênio.
Essa agonia não começou ontem: há pelo menos três anos, por exemplo, a instituição tem sido tocada por presidentes interinos; só o governo Temer teve três.
Esta instabilidade já tinha sido motivo de preocupação da relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que cobrou no ano passado do governo brasileiro a adoção de medidas que visassem o fortalecimento institucional da Funai. As sistemáticas reduções no orçamento e de pessoal correm na contramão das demandas dos povos indígenas no Brasil. Vislumbra-se a total inviabilidade do Estado em atender suas obrigações legais para a proteção de nossos direitos.
O decreto de reestruturação foi o primeiro ato assinado pelo recém-empossado ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR), político ligado ao agronegócio e notório defensor da Proposta de Emenda Constitucional 215 – que tem como principal objetivo transferir do poder Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar TIs. Não nos parece exagero afirmar que existe aí um grave conflito de interesses.
Mas, sendo justos, sequer podemos afirmar que a defesa de nossos direitos originários é uma bandeira que a chamada esquerda vinha defendendo com presteza.
Mesmo no governo dito de esquerda, o pouco que se avançou neste particular nos últimos anos se restringiu a ações pontuais, limitadas demais para impactar de verdade as grandes demandas reprimidas dos povos indígenas.
Em alguns casos, foram estipuladas estratégias que não contribuíram em nada para o aperfeiçoamento das políticas em curso; em outros, adotadas no sentido de fragilizar a luta dos povos e do movimento indígena.
A Funai ainda padece de outro mal: práticas que foram incorporadas a partir do terceiro escalão, em que lideranças dissociadas do movimento e das comunidades indígenas estão legitimando políticas e ações do governo, em benefício próprio. Essas ações vêm causando disputas internas que começam a inviabilizar qualquer possibilidade de mudanças macroestruturais da instituição.
Sem dúvida, um duro golpe contra os direitos dos povos indígenas está em trânsito, numa ação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em um país rendido e historicamente subordinado ao agronegócio, os direitos indígenas são reduzidos e usados como moeda de troca na política brasileira.
A Funai precisa de um desfibrilador.
