A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) divulgou um relatório alarmante nesta terça-feira, 7 de novembro, revelando sérias falhas nas investigações relacionadas às 28 mortes ocorridas durante a Operação Escudo, conduzida pela Polícia Militar de São Paulo em julho de 2023.

A operação foi lançada em resposta ao assassinato do soldado PM Patrick Bastos Reis. O relatório intitulado “‘Eles prometeram matar 30’: Mortes decorrentes de ação policial na Baixada Santista em São Paulo”, destaca a inadequação das medidas iniciais tomadas pela Polícia Civil e Forense, que não atenderam aos padrões internacionais de investigação. E também critica declarações de autoridades que estimularam a resposta violenta da polícia.

Na ocasião, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi duramente criticado por apoiar a operação que era conduzida por motivo de vingança, sem qualquer planejamento para evitar mortes.

Entre as principais falhas da Operação Escudo apontadas pela HRW estão:

  • Atraso na realização das perícias: As perícias necessárias para a investigação das mortes só foram iniciadas mais de um mês após os trágicos acontecimentos, o que comprometeu a qualidade das provas e dificultou a apuração dos fatos.
  • Falta de informações sobre o contexto das mortes: A HRW destacou a ausência de informações cruciais relacionadas às circunstâncias das mortes, incluindo a presença de armas de fogo nas mãos das vítimas, o que tornou impossível determinar se as ações policiais foram justificadas.
  • Falta de transparência nas investigações: As investigações realizadas pelas autoridades não foram abertas ao público, minando a confiança da sociedade na integridade do processo.

Foto: reprodução

A HRW ainda alertou que as mortes ocorridas durante a Operação Escudo estão inseridas em um contexto mais amplo de violência policial generalizada no Brasil. A ONG alega que a polícia brasileira é responsável por mais de 6 mil mortes por ano, o que representa mais de 20% das mortes violentas no país.

Resposta das autoridades e ações judiciais

Em resposta ao relatório da HRW, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) defendeu a legalidade da Operação Escudo, afirmando que esta atingiu seu objetivo de proteger a população e restaurar a ordem pública. A SSP também assegurou que as investigações em curso estão sendo conduzidas de forma “profissional e imparcial”, e que as falhas mencionadas pela HRW serão devidamente apuradas.

No entanto, pelo menos duas ações judiciais já foram movidas contra o estado de São Paulo por familiares das vítimas da Operação Escudo. Essas ações buscam indenizações por danos morais e materiais relacionados às mortes de seus entes queridos. Até o momento, os processos ainda não foram julgados, e o desfecho dessas ações é aguardado com grande expectativa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a Polícia Federal acompanha as investigações feitas pela Polícia Civil de São Paulo. O Ministério de Direitos Humanos chegou a emitir uma nota pública criticando a operação. A Ouvidoria da Polícia Militar recebeu dezenas de relatos de abusos cometidos por policiais.