Por Tainá de Paula

A história do Rio de Janeiro é indissociável de sua geografia. Mas, nas últimas décadas, tornamo-nos perigosamente dependentes de nossas profundezas marítimas. A redistribuição dos royalties do petróleo, que será julgada nesta quarta-feira (6/5) no Supremo Tribunal Federal, não é apenas uma disputa contábil entre estados. Para nós, fluminenses, é o momento de discutir como utilizaremos o último suspiro de uma matriz em declínio para financiar a nossa liberdade.

Precisamos ser nítidos: o Rio de Janeiro pode perder bilhões de reais com uma única canetada. Se a regra de partilha mudar bruscamente, o nosso estado — que responde por mais de 80% da produção nacional — sofrerá um rombo de R$ 8 bilhões por ano, além de outros R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses. Isso significaria o colapso anunciado de cidades como Macaé e Campos, onde os royalties mantêm escolas e hospitais. No entanto, nossa defesa não pode se limitar ao status quo. O Rio padece da “doença holandesa”: uma abundância de recursos que atrofia outros setores e vicia a gestão pública. Defender os royalties hoje exige, obrigatoriamente, pensar além — discutir a superação dessa dependência.

O mundo vive uma encruzilhada geopolítica. Ao observarmos o mapa global, vemos que o controle das fontes de energia ainda move guerras, crises de soberania e desigualdades abissais. Ao mesmo tempo em que tensões internacionais — como as envolvendo EUA e Irã — fazem o preço do petróleo disparar no mercado internacional, ocorreu na Colômbia, entre 24 e 29 de abril, a Primeira Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis. A China, buscando reduzir sua dependência de uma commodity de preço volátil, vem investindo fortemente em energia elétrica, especialmente aquela produzida por meios sustentáveis, como a solar — exemplificada por gigantescas fazendas, como a de Urumqi, em Xinjiang, com 13.300 hectares e capacidade para gerar mais de seis milhões de quilowatts.

O petróleo, que hoje financia o orçamento, é o mesmo que nos acorrenta a um modelo econômico instável e ambientalmente insustentável. Nossa verdadeira luta não é apenas manter o recurso no caixa, mas garantir que esse dinheiro seja o combustível da nossa emancipação. O Rio não quer apenas manter aqui os royalties; quer liderar a inteligência da transição, transformando o lucro fóssil em soberania renovável.

Como arquiteta e urbanista, vejo uma contradição insuportável: o estado que move o Brasil é o mesmo onde famílias vivem sob o risco constante de desastres climáticos. O royalty deve ser entendido como uma indenização pelo dano potencial, mas, acima de tudo, como o capital que viabilizará uma mudança de era. Por isso, proponho uma nova governança por meio de uma Lei de Responsabilidade Territorial, que destine esses recursos a eixos capazes de garantir nossa sobrevivência: urbanização e adaptação climática; saneamento; e, fundamentalmente, transição energética e inovação.

O mundo muda rapidamente, e nossa autonomia depende de transformarmos a riqueza do oceano na base da transição energética. Queremos o que nos cabe por direito para que o Rio de Janeiro seja o centro global desse debate. O destino da exploração de petróleo deve ser, obrigatoriamente, financiar o caminho para o seu próprio fim.

Segundo a Agência Internacional de Energia, a demanda global por carvão, petróleo e gás natural precisa diminuir em aproximadamente 90%, 75% e 55%, respectivamente, até 2050, atingindo o pico e entrando em declínio estrutural antes de 2030, para que se alcancem emissões líquidas zero até meados do século. A Agência também aponta que as energias renováveis representarão quase 90% da geração global de eletricidade até 2050. No setor de transportes — fortemente impactado por tensões internacionais, como as que afetam o preço do diesel — a mudança de matriz exige acelerar a infraestrutura de recarga e a adoção de veículos elétricos. A projeção é de que esses veículos ultrapassem 60% das vendas globais até 2030 e alcancem cerca de 90% até 2050. O estado do Rio tem o dever e a oportunidade de estar à frente desses processos, sem assumir sozinho o ônus do risco enquanto o petróleo ainda ocupa posição central na matriz de transporte.

Os royalties devem permanecer onde o risco reside, para que tenhamos os meios de construir uma economia que não dependa mais deles. Que o petróleo do Rio seja o último grande subsídio da história para a construção de um futuro limpo, justo e, finalmente, livre.

Vereadora e secretária de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro entre 2023-26