Estudo revela que Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Santa Catarina não mencionam comunidades LGBTQIAPN+ em seus planos para os próximos 4 anos
Foto: Mídia NINJA
Por Rod Gomes
Estudo divulgado no Dia Internacional do Orgulho deste ano revelou que 26,9% dos estados brasileiros não mencionam as comunidades LGBTQIAPN+ em seus Planos Plurianuais (PPAs). O documento previsto na Constituição Federal, de acordo com o Ministério da Economia, define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública com vigência de quatro anos, norteando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Não ter menção das comunidades LGBTQIAPN+ nos PPAs pode implicar na falta de políticas públicas direcionadas a estas comunidades durante o período de vigência.
Elaborado pela analista de dados, cientista social e mestre em ciência política Paula Frias em parceria com a gerente de dados e comunicação, doutora em ciências políticas e mestre em estudos populacionais e pesquisas sociais,Vanessa Campagnac, o estudo “A visibilidade da população LGBTQIA+ nos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro” publicado pelo instituto República.org, teve como objetivo não só a observação da presença das comunidades LGBTQIAPN+ nos Planos Plurianuais (PPAs), mas também a verificação das ações propostas referentes a capacitação de servidores públicos ou relacionadas a centros de atendimentos especializados.
O Brasil falha em recolher informações sobre a realidade da sua população LGBTQIA+ e isso resulta na impossibilidade de pensar políticas públicas para combater a violência contra esse grupo. #17McontraLGBTIfobia
— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) May 17, 2022
Sobre a importância de ações de capacitação de servidores públicos no que tange o atendimento qualificado de pessoas das comunidades LGBTQIAPN+, a co-autora da pesquisa Vanessa Campagnac disse que “quando não se pensa nesse planejamento, na capacitação de servidores públicos para atender a essa população, há uma maior chance de alguém sofrer LGBTfobia no atendimento, de não encontrar um acolhimento naquele espaço” em entrevista ao Estadão.
O levantamento revelou que a ênfase na temática de políticas voltadas para a população LGBTQIAPN+ é desigual entre as regiões brasileiras, apontando sete Estados que não citam as comunidades em seus PPAs, sendo eles Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Santa Catarina. Dentre os Estados que incluem as comunidades no documento, o estudo destacou que somente 5 apresentam propostas de centros especializados para atendimento de pessoas das comunidades LGBTQIAPN+, enquanto apenas Acre, Goiás, Rio de Janeiro e Sergipe estabelecem ações de capacitação de servidores para atendimento desta população.
A transfobia nos afeta cotidianamente, de maneira onde o não lugar acaba sendo destinado para nossas vidas. O não pertencimento com o mundo a nossa volta e a falta de políticas públicas que possam servir para nos colocar no centro da sociedade, ainda é deficiente.
— BENNY BRIOLLY (@BennyBriolly) March 15, 2022
“O balanço é de que a situação contemporânea da última década no Brasil não tem sido muito favorável para a diversidade sexual e de gênero. Mesmo que as vitórias no judiciário e as representações na mídia e na cultura em geral estejam mais positivas, no que é concreto, em termos políticos, o cenário continua sendo de interdição de políticas públicas, vedação à educação básica para a diversidade, fechamento ou não continuidade de Conselhos, Fóruns, Assembleias e Congressos” afirmou o especialista em Diversidade e Gênero, Hiago Rocha, em relato presente na pesquisa.
Vereadora Erika Hilton, primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. Foto: Reprodução Instagram
Em entrevista ao IG Queer, a vereadora de São Paulo e pré-candidata à câmara dos deputados, Erika Hilton falou sobre as dificuldades de se avançar com pautas das comunidades no poder legislativo. “A luta diária faz a diferença e ainda é preciso enfrentar uma grande bancada religiosa, que é muito maior do que as que estão ao lado dos direitos da comunidade LGBTQ+, e que luta para barrar os avanços nos direitos da comunidade” disse a vereadora.
A pesquisa também aponta que o déficit de dados oficiais sobre as populações LGBTQIAPN+ não auxiliam na adição destas comunidades nos PPAs, sugerindo que através da inserção de campos de orientação sexual e com a substituição de “sexo” por “identidade de gênero” em fichas administrativas do setor público, os servidores atuem nas funções de gerar dados eficientes sobre as comunidades LGBTQIAPN+, ao passo que garantam visibilidade e dignidade aos atendimentos. Segundo o estudo, Sergipe é o único Estado que apresenta uma proposta de levantamento de dados sobre esta população em seu Plano Plurianual.
Ao final do estudo as autoras afirmam que “Abordar o PPA foi apenas um pequeno recorte de todo o processo de planejamento e elaboração de uma política pública. Uma ação presente nele não é sinônimo de sua implementação, mas é um passo importante para dizer institucionalmente que essa demanda existe.”
Senador Fabiano Contarato Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
Sobre a esperança de mudança, o senador e pré-candidato ao governo do Espírito Santo, Fabiano Contarato, aponta que “Temos uma tarefa desafiadora pela frente, e o caminho que sugiro sempre é o da informação, do engajamento sobre nossos direitos coletivos e individuais. Precisamos eleger mais LGBTs, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pobres, líderes comunitários, porque esse ativismo cresce na base e força a história para o rumo certo, como tem feito o Supremo Tribunal Federal ao assegurar nossos direitos” disse Fabiano em entrevista ao IG Queer.
LGBTQIA+ ocupam espaço na política e ainda há muito o que ser feito