No Brasil, cobrar pensão alimentícia pode custar a própria vida

Por Ester Pinheiro

Essa matéria foi originalmente publicada por Ester Pinheiro na Fuller, uma redação independente e sem fins lucrativos dedicada a reportar as experiências de mulheres e pessoas com diversidade de gênero em todo o mundo

Há dezesseis anos, a modelo e mãe Eliza Samudio foi sequestrada e assassinada por dois homens a mando de seu ex-companheiro, em um caso de violência doméstica que chocou o Brasil e chamou atenção para os altos índices de feminicídio no país.

Seu ex-companheiro, Bruno Fernandes de Souza, conhecido goleiro profissional, foi condenado em 2013 a 22 anos de prisão por ordenar a morte de Samudio, que era mãe de seu filho.

Um ano antes de ser assassinada, Samudio havia procurado a polícia para denunciar que Bruno a pressionava a fazer um aborto e a ameaçava de morte caso ela se recusasse. Antes de sua morte, ela também havia movido uma ação de investigação de paternidade, buscando o pagamento de pensão alimentícia para o filho do casal. 

Após o assassinato, exames de DNA confirmaram que Bruno era o pai, e a Justiça reconheceu o direito da criança à pensão.

Durante o processo judicial, a juíza, em suas considerações sobre a sentença, mencionou explicitamente as disputas de paternidade e pensão, afirmando que elas não justificavam que Samudio se tornasse “alvo de crimes tão bárbaros”.

O caso mostra que conflitos envolvendo o pagamento de pensão alimentícia podem fazer parte de um padrão de ameaças e controle contra mulheres. Em muitos casos, essas disputas estão ligadas à violência doméstica e, no caso de Samudio, terminaram em um desfecho fatal.

Em uma homenagem publicada online em junho de 2026, marcando o 16º aniversário do assassinato de Samudio, sua mãe escreveu no Instagram: “E o que arrebenta a alma da mãe é saber, Eliza pediu socorro, ela tentou, ela gritou, mas a invisibilidade que a sociedade joga sobre a mulher violentada engoliu o grito dela”.

“Não estamos olhando para o problema como um todo”

Um número crescente de mulheres no Brasil está recorrendo à Justiça para solicitar pensão alimentícia. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as disputas por pensão estão entre os casos mais comuns nos tribunais de família do país, com um aumento de 63,4% entre 2020 e 2025, chegando a 410.298 casos em 2025. Advogadas afirmam que o aumento reflete uma maior conscientização das mulheres sobre seus direitos e um melhor acesso à informação.

Mas buscar pensão alimentícia no país pode colocar mulheres em maior risco. Claudia Oliveira, diretora do Instituto Filhas de Sara, em Minas Gerais, que oferece apoio jurídico, psicológico e empregatício gratuito a sobreviventes de violência doméstica, afirma que a violência “muitas vezes se intensifica” quando as mulheres pedem pensão alimentícia.

Quatro mulheres são mortas todos os dias no Brasil, sendo cerca de 60% dos feminicídios cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Pesquisas mostram que o primeiro ano após a saída de um relacionamento abusivo é o período de maior risco de uma mulher ser assassinada. E é justamente nesse período que muitas mulheres iniciam ações legais para solicitar pensão alimentícia.

Ainda assim, o Brasil não possui dados nacionais que indiquem se disputas por pensão estão entre os fatores presentes em casos de violência doméstica ou feminicídio, o que dificulta mensurar a dimensão dessa relação.

Segundo a pesquisadora jurídica Gabriela Campos, a falta de dados faz com que sinais de alerta em casos de violência doméstica possam ser ignorados.

“A pensão alimentícia muitas vezes é vista apenas como uma questão de interesse das crianças. Assim, a violência doméstica acaba sendo desconsiderada nesses casos… não estamos olhando para o problema como um todo”, afirma Campos.

No entanto, uma análise do jornal Fuller de reportagens da imprensa brasileira nos últimos dois anos e meio oferece alguns indícios da relação ainda pouco explorada entre violência de gênero, feminicídio e disputas por pensão alimentícia. O levantamento identificou um total de 45 casos em que a pensão alimentícia foi causa direta ou indireta de violência entre 2024 e junho de 2026.

“As ameaças, a intimidação e o assédio frequentemente aumentam quando a pensão alimentícia é solicitada”, afirma Oliveira. “Muitos homens veem a pensão como dinheiro que a mulher vai gastar consigo mesma, com maquiagem ou outras coisas. O pedido muitas vezes se torna mais uma fonte de conflito e controle”, acrescenta Oliveira, cuja organização já atendeu cerca de 600 mulheres ao longo da última década, a maioria envolvida em disputas por pensão.

Mais recentemente, em março, uma mãe, Leidimar Oliveira Guimarães, foi assassinada no sudoeste da Bahia após cobrar pensão alimentícia para seus dois filhos adolescentes do ex-companheiro.

Cinco dias depois, outro caso relacionado à pensão no mesmo estado gerou indignação quando um juiz questionou o pedido de auxílio financeiro temporário de uma sobrevivente de violência doméstica, sugerindo que isso poderia torná-la “ociosa” e afirmando que “ninguém quer mais trabalhar”.

Autoridades do Judiciário também têm sido conhecidas por criticar mulheres que buscam pensão alimentícia. No estado do Espírito Santo, uma sobrevivente de violência doméstica que sofreu abusos por 20 anos foi ao tribunal pedir pensão em 2024. Ela foi informada por um promotor que deveria permanecer com o agressor. “Vocês deveriam aquietar o facho e ficar o resto da vida juntos”, disse ele. O caso foi posteriormente denunciado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um episódio de violência institucional.

“Os homens pagam quando querem, como querem e apenas se quiserem”, afirma a advogada de família Magie Vila, que trabalha com sobreviventes de violência doméstica na associação Maria Felipa, em Minas Gerais, um abrigo temporário e centro de apoio jurídico para mulheres. Ela própria já passou por um divórcio e por uma disputa de pensão.

“Ele me chamava de ladrona” 

No Instituto Filhas de Sara, Rosa, nome fictício para preservar sua identidade, conta que viveu por quase três décadas sob violência psicológica e física. Sobrevivente de violência doméstica e mãe de dois filhos, ela relata episódios em que o marido jogou café quente sobre ela e também agrediu um dos filhos do casal.

O marido também costumava reter dinheiro de forma sistemática, inclusive para necessidades básicas da casa e alimentação. “Eu achava que era normal”, diz ela. “Eu ficava me dizendo que ele só estava nervoso.”

Em 2020, advogados do centro ajudaram Rosa a obter inicialmente uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, de 2006, nomeada em referência a uma sobrevivente de violência doméstica, antes de entrar com o pedido de pensão alimentícia.

Os tribunais brasileiros emitiram 964.480 medidas protetivas no último ano. Ainda assim, a proteção nem sempre impede retaliações. Cerca de 13% das vítimas de feminicídio no Brasil tinham uma medida protetiva de urgência ativa no momento do assassinato.

Para Rosa, buscar a pensão alimentícia trouxe novas formas de abuso. Ela relata que o ex-companheiro passou a responder com insultos e humilhações. “Ele me chamava de ladrona. De vagabunda. De todos os nomes que você possa imaginar”, diz. Oliveira afirma que esse padrão é comum.

Em 2021, a Justiça determinou o pagamento de pensão equivalente a 40% da renda do ex-marido de Rosa para os dois filhos do casal. No entanto, em novembro do ano passado, ele deixou de pagar. Durante seis meses, nenhum valor foi repassado. Só após os advogados da Filhas de Sara conseguirem uma decisão judicial para descontar diretamente a pensão da aposentadoria dele é que os pagamentos foram retomados.

“Se eu não tivesse assistência jurídica gratuita, eu não saberia o que fazer e provavelmente não estaria aqui hoje”, afirma Rosa.

Mas, para Miguel Fontes, diretor do Promundo, uma organização brasileira sem fins lucrativos que atua globalmente no engajamento de homens e meninos para o enfrentamento da violência contra mulheres, a aplicação da lei por si só não resolve um problema enraizado na forma como os meninos são socializados. “É um problema cultural”, afirma.

“Um dos aspectos da masculinidade performativa é não pagar pensão, não participar”, diz Fontes. “Precisamos criar espaços para que homens reflitam sobre essas normas e entendam que cuidado e corresponsabilidade fazem parte da paternidade.”

“O dinheiro vira outra arma”

A legislação brasileira não estabelece um valor fixo para a pensão alimentícia. Os pagamentos são definidos com base nas necessidades da criança, incluindo alimentação, moradia, educação e saúde e na renda de quem deve pagar. O não pagamento da pensão é reconhecido como uma forma de violência econômica e psicológica contra mulheres.

A advogada de família brasileira Miriane Ferreira, que tem 1,9 milhão de seguidores no Instagram, oferece orientação jurídica online para mulheres que buscam pensão alimentícia. Ela afirma que a prisão ainda é um dos poucos mecanismos eficazes de execução. “Quando o juiz determina a prisão por falta de pagamento de pensão, o dinheiro aparece rapidamente”, diz Ferreira, acrescentando que recebe cerca de 200 mensagens por dia no Instagram de mulheres pedindo orientação.

Os desafios envolvidos na cobrança de pensão alimentícia se tornaram tão comuns no Brasil que chegaram até às novelas. Em 2025, a novela Vale Tudo abordou o tema. Após uma personagem usar um aplicativo governamental para solicitar pensão na televisão, cerca de 270 mil mulheres acessaram o serviço. Só no Rio de Janeiro, a demanda aumentou 300%, resultando em 1.148 atendimentos de assistência jurídica.

Mas obter uma ordem de pensão alimentícia muitas vezes significa enfrentar mais conflito. Mesmo após a Justiça reconhecer o direito, mulheres permanecem presas ao que Ferreira descreve como “lawfare de gênero”, ou violência processual, o uso de processos judiciais, intimidação e pressão econômica para punir mulheres por reivindicarem seus direitos.

Uma das clientes de Ferreira buscou pensão alimentícia e o reconhecimento da parte que lhe cabia no patrimônio do casal após deixar um relacionamento abusivo. Segundo a advogada, a retaliação começou quase imediatamente. O ex-companheiro passou a enviar uma enxurrada de mensagens, acusando-a de prejudicar o filho e pressionando-a a aceitar um acordo muito abaixo do que tinha direito legalmente. “Ela já tinha medidas protetivas”, diz Ferreira. “Mas ainda está com medo dele.”

Ferreira afirma que muitos pais utilizam o sistema de Justiça como forma de retaliação. “Há homens que só passam a pagar pensão depois que começam as medidas de execução, fazendo com que a mãe gaste mais dinheiro e tempo com advogados”, diz. “As mulheres passam anos indo e voltando ao tribunal, especialmente quando os pais contestam a paternidade, ocultam renda, recorrem das decisões ou entram com novas ações repetidamente.”

Em alguns casos, diz Ferreira, a violência e a pressão são tão intensas que mulheres desistem de suas reivindicações de pensão. A cliente dela, apesar de ter obtido uma medida protetiva e uma decisão favorável, agora considera aceitar um valor menor do que teria direito para encerrar o conflito. “O dinheiro vira outra arma”, acrescenta.

Não conseguir garantir a pensão pode agravar a dependência financeira e a vulnerabilidade. “Uma mulher que vive em uma mansão e teve uma vida confortável durante o casamento pode, após a separação, enfrentar instabilidade financeira significativa”, diz Ferreira, destacando os desafios econômicos enfrentados por muitas mulheres após o fim da relação. “A dependência financeira é a porta de entrada para relações abusivas”, acrescenta.

“A violência se intensificou”

A organização de direitos das mulheres Maria Felipa tem visto esse padrão se repetir com frequência. Um dos exemplos é Joana, cujo nome foi alterado para proteger sua identidade. A faxineira de 41 anos e mãe de três filhos separou-se do marido em 2012, mas só conseguiu a pensão alimentícia quatro anos depois, após entrar na Justiça para formalizar o divórcio e exigir os pagamentos.

Embora Joana tenha obtido a pensão e uma medida protetiva em 2016, os conflitos financeiros continuaram sendo uma fonte constante de tensão. Segundo a cofundadora da organização, Isabela Corby, o ex-companheiro passou a sabotar repetidamente tentativas de aluguel ou venda da casa da família, intimidando potenciais inquilinos e compradores, o que deixou o imóvel vazio por anos.

Ele já havia escalado o muro da casa da Joana para ameaçá-la e agredi-la, obrigando-a a se mudar para outra cidade. “A violência se intensificou após o divórcio e os processos de pensão”, afirma Corby.

Para defensoras dos direitos das mulheres, o caso de Joana evidencia como disputas por pensão alimentícia e violência doméstica muitas vezes são tratadas como questões separadas, com promotores e juízes deixando de reconhecer suas conexões.

“Oferecer proteção às mulheres de forma fragmentada é um erro”, afirma Marina Ganzarolli, diretora do Me Too Brasil, uma organização sem fins lucrativos que apoia sobreviventes de violência sexual. “Uma mulher não deveria precisar circular entre diferentes tribunais e serviços para acessar seus direitos.”

Quase 20 anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, Ganzarolli afirma que a ampliação de varas especializadas em violência doméstica faz parte da solução, mas há falta de vontade política e investimento. “O Brasil não apenas pode proteger mães que pedem pensão alimentícia, isso seria relativamente simples de fazer”, diz. “A lei já existe. O que falta é sua implementação plena.”

Já o filho de Samudio, que hoje tem 16 anos e é criado pela avó materna, ainda luta para receber cerca de R$ 90 mil em pensão alimentícia atrasada que lhe é devida por Bruno, pai biológico. Em entrevista à imprensa local, a madrinha do adolescente afirmou que ele estaria disposto a abrir mão do valor caso o genitor revelasse o paradeiro dos restos mortais de sua mãe, permitindo que a família finalmente pudesse enterrá-la. Até o momento, Bruno não se manifestou publicamente.

Metodologia

Para explorar a relação entre feminicídios e disputas por pensão alimentícia, Fuller fez uma revisão qualitativa manual de reportagens publicadas na mídia, utilizando o Google Notícias em português com três palavras-chave: pensão alimentícia, violência e feminicídio.

Ao todo, foram identificados 45 casos referentes aos anos de 2024, 2025 e ao período até junho de 2026. Cada caso foi classificado de acordo com a data, a localização e o tipo de violência (feminicídio, tentativa de feminicídio ou outras formas de violência de gênero).

Os casos foram ainda divididos em dois grupos: aqueles em que disputas relacionadas à pensão alimentícia foram claramente apontadas como causa direta ou fator desencadeador da violência; e aqueles em que pensão alimentícia e violência apareciam mencionadas no mesmo caso, mas sem uma relação causal claramente estabelecida.

Em 2024, foram identificados 13 casos em que o pedido de pensão alimentícia foi apontado como o motivo que desencadeou a violência ou o feminicídio. Houve ainda um caso em que pensão e violência aparecem juntos, mas sem uma relação direta explícita.. Ao todo, foram registrados quatro feminicídios, cinco tentativas de feminicídio e cinco episódios de violência.

Em 2025, houve 12 casos em que o pedido de pensão foi apontado como o gatilho para a violência ou o feminicídio. Em outros seis, pensão e violência foram mencionados, mas sem evidência de que um tenha causado o outro. Os registros incluem cinco feminicídios, duas tentativas de feminicídio e 11 episódios de violência.

Em 2026, até a publicação da reportagem, foram identificados nove casos em que o pedido de pensão alimentícia foi apontado como gatilho da violência ou do feminicídio. Em outros quatro, pensão e violência aparecem no mesmo contexto, mas sem uma relação causal clara. O número total de casos soma dois feminicídios, uma tentativa de feminicídio e 10 episódios de violência.

Este não é um conjunto de dados exaustivo e reflete apenas casos noticiados pela imprensa brasileira e identificados por meio de busca manual baseada em palavras-chave. É provável que os números subestimem a dimensão real do problema devido a lacunas nos dados oficiais, nas práticas de notificação e na classificação dos casos.