Parlamentares alegam que Bolsonaro cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico, além de cometer a prática de crimes contra a democracia
Encontro com chefes de missão diplomática. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Por Mauro Utida
Deputados protocolaram na manhã desta terça-feira (19) representação contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação aos ataques do presidente ao sistema eleitoral e a democracia brasileira. Os parlamentares alegam que Bolsonaro cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico, além de cometer a prática de crimes contra a democracia.
A denúncia foi motivada pelo encontro com embaixadores nesta segunda-feira (18) na qual Bolsonaro novamente atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo os parlamentares os ataques infundados ao sistema eleitoral, pelo qual ele foi eleito presidente da República em 2018, configuram crimes.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra Bolsonaro. Ao Ministério Público Eleitoral, cabe definir se apresenta denúncia por crime eleitoral.
Parte do grupo de deputados também cobrou uma ação à representação semelhante apresentada no dia 29 de julho de 2021, no qual utilizou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), através da TV Brasil, por mais de duas horas para fazer campanha antecipada e atacar as instituições democráticas. O YouTube anunciou nesta segunda-feira que retirou do ar o conteúdo divulgado neste dia no canal do presidente.
Nesta segunda-feira, logo após a constrangedora reunião diplomática, o TSE rebateu o presidente desmentindo 20 alegações feitas no encontro. Entre as declarações rebatidas pelo TSE está a informação que um hacker teve acesso ao sistema interno da corte eleitoral, narrativa que já foi desmentida em 2020.
Sem citar o nome do presidente, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, rebateu os ataques ao processo eleitoral e subiu o tom. “É inaceitável o negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de uma país democrático”.
O presidente da Câmara Arthur Lira, que é aliado do presidente, ainda não se manifestou sobre as declarações até o momento.
A representação enviada ao STF é assinada pelos seguintes deputados:
Alencar Santana (PT-SP)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
André Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE)
Joênia Wapichana (Rede-RR)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Bacelar (PV-BA)
Afonso Florence (PT-SP)
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