Um escândalo que acompanha a história do Brasil. Imagine o nosso país. Agora deixe dentro dele apenas as mulheres negras. De acordo com o estudo feito pela Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, da qual sou presidenta, diagnosticamos que, pela primeira vez, as mulheres negras atingiram um patamar de mais da metade (51,9%) em situação de subutilização da força de trabalho, no primeiro trimestre de 2021, de acordo com dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Isso significa dizer que numa economia em que só houvesse mulheres negras, essa economia funcionaria com menos da metade de sua capacidade produtiva, pois mais da metade dessas mulheres estão desempregadas.
No segundo semestre, entre as mulheres negras na faixa etária economicamente ativa, a taxa de desemprego é de 31,9%, mais que o dobro da média nacional, que é de 14%. Essas informações endossam o levantamento feito pelo Made/USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da Universidade de São Paulo), entre 2017 e 2018, onde foi consumado que são 705 mil homens brancos brasileiros que se apropriam da parcela do 1% mais rico do país e têm 15,3% de toda a renda do Brasil, sendo que eles somam apenas 0,56% da população. Já todas as mulheres negras adultas juntas, que representam 26% da população total, detêm apenas 14,3% da renda nacional. Faça as contas e identifique a desproporção e o nível de concentração de riqueza no Brasil.
Em situação pandêmica, vimos o aprofundamento do empobrecimento das mulheres negras, mas esse é um processo bem anterior. É nas ocupações manuais, nos subsetores de menor prestígio, nas piores remunerações e sem carteira assinada que estão as mulheres negras. Essa é a condição histórica a que elas estão submetidas antes e depois da falsa libertação, sempre buscando construir formas de ganho, não sendo mais negras de ganho, e depois indo para o subemprego. A subutilização e a precarização das condições de trabalho, é a marca que tentaram registrar na pele das mulheres negras.
Impossível também pensar no trabalho das mulheres negras sem destacar que o Brasil é o país que possui o maior número de empregadas domésticas do mundo. Eu fui uma delas. Em 2015, ano da regulamentação da PEC das Domésticas, que aconteceu somente dois anos depois de sua aprovação, as trabalhadoras domésticas correspondiam a aproximadamente quatro milhões de mulheres negras, contra dois milhões de mulheres brancas no mesmo ramo. Em 2020, dados da PNAD mostram que 70% das trabalhadoras domésticas não possuíam carteira assinada, menos de 28% delas possuíam vínculo empregatício e direitos trabalhistas assegurados e mesmo cinco anos depois elas continuavam somando 06 milhões no trabalho doméstico.
Mas foi com a PEC que se construiu um marco legal, para que a categoria das empregadas domésticas pudessem usufruir de direitos como os demais trabalhadores e trabalhadoras, e isso se colocou como um processo de extrema ruptura, um processo histórico, que as elites, ou melhor, a burguesia reacionária e racista da sociedade não aceitou e nem respeitou de prontidão, como pudemos ver nos números. O trabalho doméstico continua sendo uma extensão dos tempos coloniais ainda no mundo contemporâneo. É como diz a rapper e historiadora Preta-Rara em seu livro “Eu, empregada doméstica”, a senzala moderna é o quartinho da empregada.
Mas as mulheres buscam produzir formas de trabalho que impactam suas famílias direta e indiretamente nos seus territórios de moradia, de vivência e reprodução de vida, desde as escravizadas de ganho, que faziam o ganho na rua pra comprar as alforrias e se manterem e conseguirem subsistir. As mulheres negras também estão à frente do protagonismo da Economia Solidária até hoje com seus negócios de impacto social. Essas mulheres só não estão no processo de mobilidade de ascensão social e econômica, porque as condições escravocratas anteriores, reproduzidas hoje com o racismo estruturante da nossa sociedade, produziram essa dificuldade.
É preciso que a formulação de leis e políticas públicas coloque essas mulheres no centro das prioridades da educação, emprego e renda, criando condições para que elas possam subverter as estatísticas que assemelham o número de mulheres trabalhadoras domésticas ao de escravizadas no pré-abolição, por exemplo. São violências coloniais perpetradas ao longo dos séculos que imobilizam a ascensão dessas mulheres, atribuindo-lhes o desemprego ou a precarização. É na ciência, nas realizações audiovisuais, nos grandes cargos de empresas e nos Parlamentos tocando política pro povo preto; são esses e muitos outros lugares que as mulheres negras brasileiras devem ocupar também para transformar essa realidade.
