A narrativa de criminalização da cultura, encampada por uma minoria barulhenta nas redes sociais, não ecoa. Inócua, morre na praia diante da força dos projetos e do exercício federativo da Lei Aldir Blanc (LAB). São dezenas de milhares de projetos, impactando milhões de pessoas e recuperando metade dos postos de trabalho, daqueles perdidos em decorrência da crise sanitária.
Um dos legados mais notórios desse processo é o nível de organização e articulação do setor cultural, que tem reunido sociedade civil, gestores, entidades e parlamentares em torno de uma pauta comum, que se consolida agora como uma Agenda da Cultura.
Sem perder de vista os desmontes diários, o Congresso Nacional apresenta à cultura brasileira propostas objetivas que são capazes de aprofundar o pacto federativo alcançado a partir da Aldir Blanc e estabelecer, de uma vez por todas, o tão desejado Sistema Nacional de Cultura.
Na semana passada, o senador Paulo Rocha protocolou o Projeto de Lei Paulo Gustavo, que traz uma solução inspirada na LAB, que possibilitará o co-investimento de R$ 4,3 bilhões em Estados e Municípios. O recurso vem do descontingenciamento dos recursos e superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultural e do Fundo Setorial do Audiovisual. A expectativa é que o projeto seja pautado no Senado no início de julho e siga para a Câmara dos Deputados.
No final de abril, a deputada Jandira Feghali, relatora e mobilizadora dedicada da Lei Aldir Blanc, protocolou outro Projeto de Lei, conhecido como LAB 2, que estabelece repasses anuais na ordem de R$ 3 bi tornando perene o mecanismo federativo.
São duas pautas complementares que estão na ordem do dia desta Agenda da Cultura, encampada pelo nosso Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, pelos Fóruns municipais, entidades municipalistas, entidades culturais e movimentos de artistas, entre outros.
Outra pauta, essa urgentíssima, muito discutida pelo movimento cultural, é a derrubada do veto presidencial ao PL 795, que, alinhado ao Acórdão do TCU, visa destravar mais de R$ 700 milhões dos cofres dos Estados e Municípios. Recurso remanescente dos R$ 3 bi da Aldir Blanc que pode imediatamente socorrer o setor cultural.
Com a extensão e agravamento da pandemia para muito além do que podíamos prever no primeiro semestre de 2020, o setor segue paralizado. Imediatamente a derrubada do veto serão lançados novos fomentos, convocados projetos suplentes e é possível, a depender da realidade de cada lugar, que em pouco tempo esse recurso chegue na ponta, beneficiando centenas e centenas de novos projetos e fazedores da cultura.
Estivemos reunidos, no dia 24 de maio, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que demonstrou entendimento à urgência da pauta do veto e deve incluí-la nas próximas sessões. É a segunda vez que o nosso Fórum se reúne com ele , que acompanha desde o início a mobilização da Lei Aldir Blanc com sensibilidade aos temas da cultura.
O setor cultural tem sofrido muito desde a extinção de seu ministério próprio e agora tem uma agenda nacional integrada a ser cumprida até o legítimo e breve retorno do Ministério da Cultura.
Essa força coletiva e presença constante no parlamento do brasileiro tem repercutido entre os deputados e senadores, que estão mais atentos às demandas da cultura. Mais um legado incontestável dessa brilhante construção.
