Após seis anos parado, julgamento do massacre de Pau D’Arco é retomado nesta terça no Pará

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará retoma nesta terça-feira (26), às 9h30, o julgamento dos recursos apresentados pela defesa dos policiais civis e militares réus pelo Massacre de Pau D’Arco, chacina em que dez trabalhadores e uma trabalhadora rural foram assassinados na Fazenda Santa Lúcia, no sul do Pará, em 24 de maio de 2017. A data coincide com os nove anos do crime, completados neste domingo (24).

A investigação conduzida pela Polícia Federal foi concluída ainda em 2018, pouco mais de um ano após o massacre. Desde então, os recursos da defesa aguardam julgamento no TJPA há mais de seis anos.

É importante destacar o que está em jogo nesta terça: não se trata ainda do júri popular, mas do julgamento dos recursos apresentados pela defesa dos policiais, que alegam, entre outras coisas, que as evidências devem ser descartadas e que os réus não deveriam ser julgados. Caso os desembargadores acolham os recursos, todo o processo pode ser anulado.

“Há chance de os desembargadores ainda julgarem procedentes os recursos e, assim, os policiais não irem a júri. Por isso estamos tentando fazer barulho, para que entendam que há gente olhando e julguem esse caso corretamente”, afirma a jornalista Ana Aranha, diretora do documentário Pau D’Arco, que retrata a história do massacre no Pará.

O papel do documentário e da pressão institucional

A retomada do julgamento acontece após o lançamento e a circulação do documentário Pau D’Arco. Segundo Ana Aranha, a visibilidade gerada pelo filme levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), sob comando do subprocurador-geral Nicolao Dino, a encampar o caso e passar a monitorar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Pará.

“O MPF passou a monitorar a Justiça do Pará e, a partir desse acompanhamento, a Justiça do Pará finalmente vai julgar o recurso dos policiais”, disse a diretora.

Além do monitoramento, a PFDC enviou representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por excesso de prazo e apresentou, em fevereiro de 2026, pedido de deslocamento de competência para transferir o processo à Justiça Federal. As investigações sobre os mandantes do crime, arquivadas por falta de provas, também foram reabertas pela Polícia Federal de Redenção após acionamento da PFDC junto ao Ministério da Justiça.

No dia 20 de maio, o próprio filme foi exibido na cerimônia de posse do novo titular da PFDC, Paulo Thadeu, em Brasília, seguido de debate com representantes do MPF, STJ, advocacia popular e da própria diretora.

O atraso no caso também foi marcado por um fenômeno incomum: oito desembargadores se declararam suspeitos de atuar no processo ao longo dos anos, contribuindo para sua paralisação. Dois policiais civis e 14 militares foram indiciados pelo crime.

Assentamento e memória

Em janeiro de 2026, o governo federal criou o Projeto de Assentamento Jane Júlia, batizado em homenagem à trabalhadora rural assassinada no massacre, por meio da Portaria nº 1.598/2026, após desapropriação conduzida pelo Incra na área da antiga Fazenda Santa Lúcia. Para os movimentos sociais, a conquista representa um avanço histórico, mas não substitui a responsabilização penal.

“Tentaram matar a luta, mas a luta floresceu na terra. Onde tentaram impor o medo, hoje brotam roças, sementes, alimento saudável, organização popular e esperança”, afirma a nota conjunta assinada por 16 organizações, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), MST, MAB, CUT e OAB Xinguara.

O documento também denuncia a demora nos processos de indenização: “O Estado brasileiro caminha para completar uma década do massacre sem garantir reparação efetiva às famílias atingidas pela violência estatal.”

Para as organizações, “a impunidade que atravessa este caso também é continuidade da violência. Quando o Estado demora, silencia ou falha em responsabilizar os mandantes e executores de crimes contra trabalhadores rurais, ele autoriza que novas violências aconteçam.”

“Pau D’Arco não foi confronto. Pau D’Arco foi massacre. Foi execução. Foi mais um capítulo da histórica violência no campo que marca o Estado do Pará e toda a Amazônia brasileira.”

NOTA PÚBLICA NA ÍNTEGRA

Entre a terra conquistada e a justiça negada: 09 anos do Massacre de Pau D’Arco

Neste mês de maio de 2026, completam-se nove anos do Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio de 2017, quando dez trabalhadores e uma trabalhadora rural — Hércules Santos de Oliveira, Regivaldo Pereira da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva, Nelson Souza Milhomem, Wedson Pereira da Silva e Ronaldo Pereira de Souza — foram perseguidos, torturados e executados por agentes do Estado (policiais civis e militares), na Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, no sul do Pará.

Nove anos depois, seguimos afirmando diante do país e do mundo: Pau D’Arco não foi confronto! Pau D’Arco foi um massacre! Foi execução! Foi mais um capítulo da histórica violência no campo que marca o Estado do Pará e toda a Amazônia brasileira.

A impunidade que atravessa este caso também é continuidade da violência. Isso porque, quando o Estado demora, silencia ou falha em responsabilizar os mandantes e executores de crimes contra trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos e defensores da floresta, ele autoriza que novas violências aconteçam.

Ao mesmo tempo, é inaceitável que, às vésperas de uma década do massacre (2017–2026), o processo criminal contra os policiais acusados continue sem data definida para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. As famílias seguem aguardando respostas do sistema de justiça e convivendo diariamente com o sofrimento e a dor das perdas humanas, além da angústia e da revolta diante da sensação de impunidade e injustiça.

Também causa profunda indignação a lentidão dos processos de indenização das vítimas e familiares. O Estado brasileiro caminha para completar uma década do massacre sem garantir reparação efetiva às famílias atingidas pela violência estatal.

Trata-se de mais uma forma de revitimização e descaso, que aprofunda o sofrimento de quem perdeu filhos, companheiros, pais, irmãos e companheiras naquele 24 de maio de 2017.

Não pode haver verdadeira justiça enquanto os responsáveis seguem sem julgamento definitivo e as famílias permanecem sem reparação. A morosidade do Estado também é uma forma de violência.

Mesmo diante da dor, da impunidade e da demora do Estado em garantir justiça, a resistência das 200 famílias camponesas que permaneceram na área da Fazenda Santa Lúcia manteve viva a luta pela terra e pela dignidade.

É nesse contexto que as famílias recebem como importante conquista a publicação da Portaria nº 1.598, de 21 de janeiro de 2026, que criou oficialmente o Projeto de Assentamento Jane Júlia, no município de Pau D’Arco (PA).

A criação do assentamento representa uma vitória histórica, construída pela resistência e persistência dessas famílias, pela organização popular e pela memória daqueles e daquelas que tiveram suas vidas arrancadas no massacre.

O nome do assentamento não apenas eterniza Jane Júlia de Oliveira, mulher, liderança rural e vítima do massacre. Ele simboliza uma verdade que a violência não conseguiu destruir: tentaram matar a luta, mas a luta floresceu na terra. Onde tentaram impor o medo, hoje brotam roças, sementes, alimento saudável, organização popular e esperança. A terra regada por sangue tornou-se território de resistência e produção da vida.

Por isso, a memória de Pau D’Arco também nos traz um importante alerta: não podemos aceitar que a Amazônia e o território paraense sejam lembrados e tratados unicamente como locais de extração, superexploração, mercadoria ou fronteira do agrohidromineronegócio.

A Amazônia, Pau D’Arco, Eldorado dos Carajás e tantos outros territórios devem ser lembrados e celebrados também como territórios de múltiplos povos, origens, memórias, ancestralidades, espiritualidades, biodiversidade e relações respeitosas com a vida, a natureza e o território.

Neste 9º Ato em Memória das Vítimas do Massacre de Pau D’Arco, reafirmamos: a memória dos mártires de Pau D’Arco segue presente na caminhada do povo. Porque a busca por justiça não morrerá. Porque a terra segue chamando.

Massacre de Pau D’Arco: nunca mais!

Comissão Pastoral da Terra, Regional Pará; Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória; Coletivo Veredas; Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB Xinguara/PA; Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Pará; Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); Diocese de Santíssima Conceição do Araguaia; Instituto Universidade Popular (UNIPOP); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/PA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Sindicato dos Empregados Rurais dos municípios de Redenção, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia e Pau D’Arco (SINDTER); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Coletivo Maparajuba Direitos Humanos na Amazônia; Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP).