A candidatura de Jair Bolsonaro à presidência ecoava ameaças à manutenção dos direitos LGBTI+, agora com sua eleição constituída, o retrocesso bate à porta: Senado abre consulta pública que contraria a manutenção de direitos de minorias. Baseada na Proposta de Decreto Legislativo 106/2013 do Senador Magno Malta (PR), a consulta aborda a suspensão da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atualmente regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em resposta ao posicionamento público do Presidente eleito adverso à comunidade LGBTI+ e a abertura da consulta, a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da OAB recomenda que casais homoafetivos interessados em oficializar suas relações, o faça até o fim deste ano para evitar perda de direitos. Esta foi a medida adotada pelo casal Jessica Tauane e Julia Azevedo que se casaram na última semana.

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Em entrevista, Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e presidente da CDSG, considera alarmante a iminência de perda de direitos da comunidade LGBTI+, pois “um receio que existe é de eventualmente, a partir da posse, um presidente absolutamente homofóbico, conservador e retrógrado, tomar alguma iniciativa. Ele tem a faculdade de baixar medidas provisórias, essa caneta ele tem na mão, e eventualmente pode ser que baixe algo que tenha força de lei”.

O alerta da OAB reitera que a Resolução em risco tem caráter jurisprudencial, isto é, em enfrentamento à uma possível continuidade de manobras para sua suspensão no Legislativo ou Executivo, a norma perderia sua eficácia e findaria o atual respaldo legal para os casamentos de casais homoafetivos.

Vale salientar que o Magno Malta, além de evangélico e um dos principais aliados de Bolsonaro, perdeu sua cadeira no Senado para o primeiro Senador eleito assumidamente gay, Fabiano Contarato (Rede).

No Senado, a proposta de Malta está desde 2015 na Comissão de Constituição e Justiça aguardando indicação de relator e, neste momento, a votação da consulta indica resultado favorável à manutenção dos direitos de casais homoafetivos – pouco mais de 16 mil votos são a favor da proposta, enquanto 303 mil se colocam em oposição à suspensão dos direitos.