Arte: Mídia NINJA

As Jornadas de Junho de 2013 já anunciavam um cenário de muita instabilidade, pois evidenciou o descompasso entre as demandas do povo e a forma como a casta política governa o país, configurando assim uma crise de representatividade cada vez mais notável e que, atualmente, agrava-se pela intensa crise econômica. Os escândalos de corrupção serviram como combustível para o aprofundamento da crise de representatividade no Brasil. O rechaço a este sistema político carcomido é tanto que, de acordo com o DataFolha, o índice de confiança do governo Temer é nada menos que 3%.

Todavia, o governo Temer não mede esforços para garantir que seu programa de retirada de direitos seja devidamente votado na Câmara e no Senado.

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional está discutindo sobre a Reforma Política proposta pelo Governo Federal, mas não uma reforma que dê ao povo mais participação sobre os rumos do país, e sim uma contrarreforma com o intuito de perpetuar as velhas oligarquias no poder.

Em 2015, tornou-se ilegal o financiamento empresarial de campanha, assim as eleições devem ser bancadas apenas pelo cofres públicos. Tendo isto em vista, a reforma política em tramitação prevê a criação de um fundo público de campanha de R$ 3,6 bilhões. O “Fundo de Financiamento da Democracia” será dividido entre os partidos de acordo com o número de parlamentares. Evidentemente que o que está por trás dessa proposta de fundo é a garantia de continuidade dos mesmos partidos no poder. Afinal, PMDB, PT e PSDB juntos somariam cerca de R$1,15 bilhões dos recursos. Enquanto, PSOL, PCB e PSTU não chegariam aos R$50 milhões. Não obstante tratarem de tais cifras quando o país carrega mais de 14 milhões de desempregados, também reforçam a manutenção de um sistema eleitoral ainda mais injusto e excludente.

O medo da não reeleição paira sobre a ampla maioria dos parlamentares, em virtude disso, também se apresenta a proposta do “Distritão” (uma das principais bandeiras de Eduardo Cunha!), outro ataque direto aos partidos ideológicos, como é o caso do PSOL. Se tal proposta torna-se realidade, a ideia de partido, projeto e propostas nas campanhas deixará de existir, visto que serão eleitos os mais votados, assim, o espaço das eleições será ainda mais individualizado e personalista, baseado em “quem aparece mais”. Em suma, favorece aqueles que já são amplamente conhecidos, que têm mandato, e restringindo a possibilidade de novas alternativas políticas. Decerto culminará no agravamento da crise de representatividade.

Apenas estes dois elementos tornam a (Contra)Reforma Política uma verdadeira piada de mal gosto. A somatória Distritão e Fundo Bilionário não deixam dúvidas de que a maioria dos políticos receiam o processo eleitoral do próximo ano, visto que ao se colocarem a favor de Temer e suas reformas, esquecem do povo que sente na pele a violência da crise.

Neste cenário, é preciso reforçar a necessidade de uma reforma política de verdade, feita com uma constituinte soberana e verdadeiramente democrática, que fortaleça a democracia direta e participativa por meio de plebiscitos, conselhos deliberativos e mecanismos de iniciativa popular, e não se atenha apenas ao sistema eleitoral.

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