Senador Randolfe Rodrigues apresenta representação contra Bolsonaro na PGR
A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma representação contra Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República. Randolfe se baseará no artigo 268 do Código Penal, o qual versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
“A lei é para todos. Se Bolsonaro não respeita a Constitução Federal, que responda pelos seus atos como qualquer outro cidadão. Não pode ficar impune diante de tanta irresponsabilidade!”, escreveu o senador nas redes sociais.
Neste domingo (19), carreatas em diversas capitais, como São Paulo, Salvador e Manaus, desafiaram o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde para conter a pandemia de coronavírus. Em Brasília, Bolsonaro participou de ato contra o isolamento social e a favor de intervenção militar, causando aglomerações e gerando reação de políticos e ministros do Supremo.