Por Andressa Pellanda*

Na semana passada, foi anunciado mais um corte para o Ministério da Educação, de R$ 3,2 bilhões, atingindo em cheio as universidades e institutos federais. Acontece que ambas já estavam respirando por aparelhos.

Olhando toda a pasta da educação, a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2022 foi o menor valor do período analisado e significa uma redução de 42,1% em relação ao valor médio de 2014 a 2016. A educação conta com uma redução de 47,2% para 2022 em relação a 2015, antes do início dos cortes e políticas de austeridade, causando grave retrocesso social no direito à educação da população brasileira. O piso mínimo emergencial para a área neste ano deveria ser de R$ 196,2 bilhões.

O ensino superior tem sentido mais o corte de recursos, que caiu de cerca de R$ 40 bilhões em 2019 para R$ 35 bilhões em 2022. Para um piso emergencial, ficou faltando R$ 7,9 bilhões. Assim, a maioria das universidades já estavam em crise e subfinanciamento antes deste corte recente. Fora a baixa alocação orçamentária, ainda temos baixa execução orçamentária: segundo pesquisa do INESC, em 2019 a execução foi de R$ 40,6 bilhões e em 2021 apenas R$ 34,8 bilhões, ou cerca de R$ 6 bilhões a menos.

Já os Institutos Federais têm previstos somente R$ 18,9 bilhões para 2022, R$ 1,9 bilhões abaixo do mínimo emergencial.

Assim sendo, são dois pontos de atenção:

  • o corte de R$ 3,2 bilhões não representa somente R$ 3,2 bilhões a menos para universidades e institutos federais mas, somados ao que já havia de menor alocação do que o necessário, são R$ 13 bilhões a menos que o piso mínimo emergencial; e
  • sendo o orçamento da União 2022 de R$ 4,8 trilhões; o que precisamos para o ensino superior e institutos federais neste ano é R$ 64,4 bilhões, ou seja, 1,3% do orçamento total.

Não é dinheiro que falta. O que falta é uma política econômica voltada para o povo e não para os poucos para os quais a maior fatia do orçamento é dedicada. Não precisamos de uma reforma no financiamento do ensino superior, com cobrança de mensalidades. Precisamos de priorização orçamentária e de uma política de Estado focada em democratização da universidade pública.

Só com uma economia para o povo e o seguimento da legislação educacional que prevê o aumento de vagas em universidade públicas e maiores investimentos na educação, é que teremos institutos e universidades federais com financiamento adequado; acesso, permanência e qualidade para todas as pessoas; profissionais com salários atraentes e condições de trabalho; bolsas e fomento à pesquisa para desenvolvimentos tecnológico, científico, econômico e social; e uma política de extensão sólida, estendendo o papel social para a sociedade.

O corte de financiamento na educação brasileira não é por conta de uma crise, é por conta de um projeto – parafraseando Darcy Ribeiro. Precisamos que nossas cidadãs e nossos cidadãos ouçam e transformem essa realidade nas urnas e nas ruas. Já está desenhado e calculado.

*Andressa Pellanda é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é doutoranda em Ciências (IRI/USP), é pós-graduada em ciência política (FESPSP), é comunicóloga (ECA/USP), educadora popular e feminista.