A Câmara Municipal de Olinda (PE) aprovou a primeira lei do Brasil que proíbe homenagem em monumentos e vias públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar.

O Projeto de Lei nº 6.193/2021, de autoria de vereador Vinicius Castello (PT), foi aprovado com unanimidade.

O PL, entre outras coisas, proíbe a nomeação de prédios públicos e vias públicas e prevê a possibilidade de renomeação dos locais, imagens e esculturas na cidade. Além disso, estabelece que monumentos públicos, estátuas e bustos retirados do município devem ser armazenados em museus e identificados com informações referentes ao período escravista ou crimes praticado contra a humanidade.

Um levantamento realizado pelo vereador apontou que, pelo menos, 13 escolas, ruas, avenidas, bustos e estátuas estão passíveis de mudança de nomes de acordo com os critérios da nova lei.