O PL 490/2007 tem gerado intensos debates e mobilizado organizações ambientais e defensores dos direitos indígenas
Foto: Jacy Santos/ Mídia NINJA
Em uma nota técnica enviada aos deputados federais no dia 23 de maio, o Instituto Socioambiental (ISA) levantou preocupações sobre o Projeto de Lei 490/2007, que visa alterar as regras de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo o ISA, caso aprovado, o PL 490/2007 terá graves consequências para os acordos internacionais e investimentos que o país busca obter.
De acordo com o Instituto Socioambiental, a proposta pode inviabilizar as demarcações de terras indígenas e despojar os povos indígenas de seus direitos constitucionais. O ISA ressalta que essa medida poderá aumentar o desmatamento e as invasões de terras, já que há uma expectativa de anulação dos processos de demarcação.
O PL 490/2007 tem gerado intensos debates e mobilizado organizações ambientais e defensores dos direitos indígenas. Para o Instituto Socioambiental, se aprovado, o projeto representará um retrocesso significativo no reconhecimento e na proteção dos territórios indígenas no Brasil. Além disso, o ISA alerta que a proposta poderá incitar mais violência contra os povos indígenas, uma vez que suas terras ficarão mais vulneráveis à invasão e exploração ilegal.
A atuação do Brasil em relação aos direitos indígenas é monitorada pela comunidade internacional e a aprovação do PL 490/2007 pode comprometer a imagem do país, prejudicando os esforços de captação de investimentos. O Instituto Socioambiental destaca a importância de respeitar as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em relação aos povos indígenas e enfatiza que a proteção de seus territórios é fundamental para a preservação ambiental e para a promoção da justiça social.
A discussão sobre o PL 490/2007 continua no Congresso Nacional e é esperado um amplo debate sobre os impactos dessa proposta nos direitos indígenas e na sustentabilidade ambiental do país.
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