Por Mauro Utida

O nome de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, entrou como um dos assuntos mais comentados do Twitter nesta segunda-feira (19), isto porque prestes a ser votado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o cacique do Centrão sofreu dois grandes reveses: a retirada do Bolsa Família do teto de gastos e a queda do orçamento secreto, ambos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em meio as decisões que diminuíram a influência de Lira para negociar cargos no governo de Lula para a aprovação da PEC, o presidente da Câmara convocou os líderes partidários para uma reunião de emergência na tarde desta segunda. “Lira foi apanhado de surpresa com duas decisões que lhe retiraram boa parte do seu poder de barganha”, destaca a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Na noite deste domingo (18), o ministro Gilmar Mendes determinou que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Bolsa Família, fique fora da regra do teto de gastos. A decisão que atende a um pedido da Rede Sustentabilidade, na prática, oferece uma saída para Lula manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a PEC da Transição.

Já nesta segunda, o STF formou a maioria pela ilegalidade do dispositivo das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros derrubaram o mecanismo criado no governo de Jair Bolsonaro (PL) como moeda de troca com o Congresso Nacional. A Corte alegou falta de transparência nos repasses bilionários chefiados por Lira.

Agora, nesta terça-feira (20) acontece a votação da PEC da Transição (PEC 32/22) na Câmara dos Deputados, conforme garantiu na semana passada o próprio Arthur Lira, mas acontece com menos poder de barganha que o deputado planejava. Fica a dúvida de como Lira vai tentar manter o controle do orçamento?

Para a liderança do PT, a decisão de Gilmar é “simbólica”, mas não resolve todas as dificuldades orçamentárias de 2023 atacadas pela PEC. A equipe de transição quer a liberação de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões para o novo Bolsa Família e R$ 23 bilhões para outros programas e investimentos. Por conta disso, o partido vai insistir na aprovação do projeto.

A PEC da Transição foi aprovada no Senado no último dia 7, com 64 votos favoráveis e 16 contrários. Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões. Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso, até agosto, um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto.

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https://midianinja.org/news/votacao-da-pec-da-transicao-acontece-na-proxima-terca-feira-20/