Valor bloqueado será utilizado para garantir o pagamento de indenizações
Maceió, 09 de julho de 2020 Pinheiro – Terra de ninguém. Casa e prédios abandonados no bairro do Pinheiro em Maceió. Alagoas – Brasil. Foto: ©Ailton Cruz
A pedido do Governo do Estado, a Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem. A decisão foi tomada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara da Capital, nessa quarta-feira (19).
O dinheiro bloqueado será utilizado para garantir o pagamento de indenizações referentes aos danos patrimoniais – materiais e imateriais – sofridos pelo Estado em decorrência do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE).
Na decisão, o juiz destacou que a construção do Eixo Cepa, uma rota viária alternativa à Avenida Fernandes Lima, se tornou inutilizável devido ao afundamento do bairro do Pinheiro, gerando um prejuízo de R$ 11,6 milhões. Ele ressaltou que investimentos públicos que se tornaram inúteis são passíveis de indenização, pois houve um gasto público para fins de melhoria da sociedade e, com a desocupação involuntária causada pela Braskem, tornou-se um investimento perdido.
Além disso, o juiz mencionou as perdas referentes aos valores gastos com a desapropriação dos imóveis particulares necessários para a construção do Eixo Cepa, totalizando até o momento R$ 3,1 milhões. Também foi citada a perda de arrecadação com o ICMS em razão da desocupação imediata, o que paralisou o comércio na região. Cerca de 14,5 mil imóveis foram desocupados, totalizando aproximadamente 60 mil pessoas que deixaram suas casas ou negócios.
O juiz defendeu que o valor da indenização deve ser determinado com base em métodos comparativos que consideram o valor de mercado de imóveis semelhantes em bairros que possam ser comparados com os bairros atingidos pelo fenômeno de subsidência do solo, pugnando pela realização de prova pericial.
Cinco anos depois de desastre ambiental em Maceió, Braskem não reconhece crime
O caso Pinheiro/Braskem tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros de Maceió, em março de 2018. No Pinheiro, um tradicional bairro da capital alagoana, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo. Ao completar cinco anos do caso, a empresa não reconhece o crime, embora tenha criado um programa para realocação dos moradores, que é acompanhado pelo Ministério Público Federal, como publicou a NINJA.
Os moradores do bairro relataram que após um forte temporal, em fevereiro daquele mesmo ano, danos estruturais no bairro – que já eram frequentes – começaram a se agravar, culminando no tremor sentido semanas depois. Naquele momento surgiram as hipóteses de que haveria uma acomodação do solo, bem como, de que a antiga estrutura de esgotamento sanitário poderia ser a causa dos danos na superfície.
Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto (vizinho ao Mutange, também à margem da lagoa) relataram danos graves em imóveis.