Luis Filipe Mota e Kawê da Silva Veronezi para a Cobertura Colaborativa da COP-26 pelo Mídia Ninja

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declara que a Educação Ambiental (EA) deve ser um componente curricular básico até 2025, e os motivos dessa decisão foram evidenciados no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) de 2021. Esse tema tem de ser tratado como um dos principais para o combate da crise climática, ainda mais em nosso país, onde temos uma grande biodiversidade, e a preservação dela é fundamental.

Para lançar a publicação, a Unesco analisou em detalhes planos e os currículos de educação de 50 países. Então, descobriu que mais da metade desses planos e currículos não fazem qualquer referência à mudança climática, e apenas 19% deles tratam sobre biodiversidade.

No cenário em que as consequências estão matando, destruindo e causando sofrimentos a toda biodiversidade, soluções concretas para o amanhã são cobradas por cientistas para redução desse modelo de consumo e produção. A Educação Ambiental é uma ferramenta importante para a justiça climática e para uma conscientização coletiva na construção de uma sociedade mais alinhada à natureza, e por consequência, para a efetivação da implementação dessas soluções.

Educação Ambiental, o que é?

A Educação Ambiental é amparada pela Lei 9.795 / 1999 que a define como: 

“[…] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” 

Na prática funciona como o processo educativo que reflete e orienta a relação da sociedade com a natureza, fomentando a leitura crítica sobre nosso modo de consumir e  viver no planeta terra. Ela é assegurada pelo Artigo 2º como um componente essencial e permanente da educação brasileira.

Segundo o Art. 9o a EA não pode se limitar somente às crianças, como é preciso fazer parte dos currículos de cursos e graduação, de formação profissional, enfim: em todas as idades. A Educação Ambiental, assim, deve estar presente nos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio); a educação superior; educação especial; educação profissional; e a educação de jovens e adultos.

A Lei coloca como princípios básicos da Educação Ambiental:

  1. a) o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
  2. b) a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
  3. c) o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; 
  4. d) a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; 
  5. e) a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
  6. f) a permanente avaliação crítica do processo educativo;
  7. g) a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
  8. h) o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Com isso, percebe-se que a Educação Ambiental não tem por finalidade simplesmente compreender nossa relação com o meio ambiente, como para além. Pode-se dizer que sua finalidade é formar pessoas qualificadas para compreender, de modo crítico, como as relações sociais, econômicas, culturais e de poderes estão correlacionadas com nosso modo de produção e consumo dos recursos naturais, podendo atuar na política local para construir políticas de preservação da natureza e de bem viver. 

A educação ambiental no combate à crise climática

Com o início da COP 26 no dia 31 de outubro, os debates sobre a crise climática voltaram ao alto índice de noticiabilidade na pauta pública global. Sabe-se que a crise climática traz impacto para todos, principalmente para as classes que se encontram em maiores vulnerabilidades. E esses [que são mais afetados,] são os menos letrados para as discussões climáticas e os que menos ocupam posições de tomada de decisão.

Sendo a crise climática um importante tema, as escolas não podem deixar de debater e falar sobre ela. É pressuposto entender que as escolas são laboratórios vivos de formação cidadã de suas localidades, com contribuição para a construção social da população. Neste contexto, a implementação desse debate dentro das instituições de ensino formais e não-formais se faz urgente. 

Hoje em dia, analisando a ferramenta brasileira de padronização de aprendizagem, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encontramos caminhos para discutir temas ambientais, porém sem um aprofundamento necessário.  A educação ambiental (EA) hoje desenvolvida no Brasil, se encontra em um campo onde não se propõe discussões mais sérias e críticas à nível planetário, limitando o ensino ao campo comportamental, do “individual para o coletivo”.

Não se é fomentado a leitura crítica da realidade, a percepção histórica das relações de poderes que foram privilegiadas com a exploração e poluição do meio ambiente, da capacitação para o agir cidadão. 

A Educação Ambiental no Brasil precisa ser repensada. Primeiro que não há professores qualificados para trabalhar a inter, multi e transversalidade do tema nas escolas de todas regiões.

Segundo que as práticas em sala de aula são reduzidas a coleta seletiva e ao plantio de feijão, e não a indissociabilidade dela com as habilidades e competências trabalhadas nos processos de aprendizagem.

Terceiro, que não há financiamento para que programas e projetos desenvolvidos com a finalidade exclusiva de promover uma real mudança social e cultural no que diz respeito à Educação Ambiental.

Por fim, em quarto, a institucionalização e diretrizes que fortalecem a EA está sendo discutida por grupos que não possuem interesse nas consequências de uma sociedade educada e letrada contra as mudanças climáticas.

O debate dos acontecimentos ambientais necessitam estar presentes na pauta pública e no domínio da deliberação popular, de modo que professores, estudantes e toda a comunidade escolar se entendam enquanto agentes da mudança social. Assim, espera-se que os mesmos desenvolvam e  cobrem medidas para combater a raiz do problema da crise climática. É indispensável pensar práticas onde a reciclagem e o plantio de árvores,  sejam o início e não o fim. 

A @MidiaNinja e a @CasaNinjaAmazonia realizam cobertura especial da COP26. Acompanhe a tag #ninjanacop nas redes!