Nos dias 25 e 26, Poços de Caldas e municípios da região impactados pela exploração de terras raras recebem uma visita interministerial que coloca no centro do debate os efeitos da mineração de minerais estratégicos no Sul de Minas.

A agenda reúne representantes de diferentes órgãos do governo federal, instituições de pesquisa e entidades de fiscalização em uma série de encontros com organizações locais, gestores públicos e comunidades diretamente afetadas pelos projetos em curso na região. A iniciativa ocorre como desdobramento da audiência pública realizada pela deputada estadual Bella Gonçalves no mês de maio.

A programação inclui reuniões com organizações locais e encontros com prefeituras e vereadores de Poços de Caldas, Caldas, Andradas e Águas da Prata, além de diálogos com a Comissão de Terras Raras de Poços e moradores das quatro cidades envolvidas. A proposta é ampliar a escuta sobre os impactos socioambientais, econômicos e territoriais associados à cadeia de minerais estratégicos no Sul de Minas.

A comitiva também deve realizar visitas técnicas às áreas de implantação dos projetos na zona sul de Poços de Caldas e em Caldas, onde se concentram parte das frentes de exploração. Outro ponto da agenda é a visita à planta piloto da Meteoric Resources, que desenvolve atividades ligadas ao processamento de terras raras na região e está no centro das discussões sobre os novos empreendimentos minerários.

Participam representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além do Ministério de Minas e Energia, que acompanha diretamente as políticas do setor mineral. Também integram a comitiva o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Saúde.

A agenda envolve ainda instituições de caráter técnico e científico, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Projetos no Sul de Minas

Em Caldas, a australiana Meteoric Resources desenvolve um projeto estimado em US$ 440 milhões. Já em Poços de Caldas, a Viridis Mining avança na implantação de uma cadeia de processamento voltada aos mercados dos Estados Unidos e da Europa.

Empresas da Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos ampliam sua participação em projetos brasileiros, enquanto governos estrangeiros buscam garantir acesso a minerais considerados estratégicos para suas economias. Enquanto isso, comunidades e territórios brasileiros podem ficar com a conta ambiental da corrida de exploração de terras raras impulsionada por interesses globais.

Disputa global por terras raras

A visita ocorre em um momento de intensificação do debate público sobre os impactos da mineração de terras raras e seus efeitos sobre os territórios, especialmente em áreas de forte sensibilidade ambiental e social no Sul de Minas.

Minas Gerais concentra projetos ligados às terras raras, ao nióbio e ao lítio — minerais que passaram a ocupar posição central na nova economia global. A intensificação da demanda internacional pode ampliar a pressão sobre territórios mineiros justamente em um estado marcado por tragédias socioambientais e por uma longa história de extração voltada para atender interesses externos.

A corrida pelas terras raras evidencia uma das contradições centrais da chamada transição energética. Enquanto governos do Norte Global defendem tecnologias mais limpas para reduzir emissões, cresce a busca por minerais cuja extração pode aprofundar conflitos territoriais, gerar novos passivos ambientais e reproduzir relações desiguais entre países produtores e consumidores.

Esses minerais são considerados estratégicos para a indústria bélica dos Estados Unidos, sendo utilizados na fabricação de caças, mísseis guiados, radares e outros sistemas militares de alta tecnologia. Nesse contexto, a disputa pelas terras raras revela que a chamada segurança energética está profundamente ligada aos interesses geopolíticos e de defesa das grandes potências.

PL em tramitação

Na noite de 6 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece incentivos para a exploração e comercialização de minerais como terras raras, lítio, grafite e nióbio. O texto também prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e de um conselho responsável por definir os projetos considerados estratégicos para o país.

A proposta, que segue para análise do Senado, tem sido alvo de críticas de organizações socioambientais, povos indígenas e especialistas. As entidades afirmam que o projeto prioriza a expansão da mineração e a atração de investimentos sem garantir salvaguardas socioambientais suficientes, como mecanismos efetivos de consulta às comunidades afetadas, proteção dos territórios e prevenção de novos conflitos ambientais.

O Brasil corre o risco de repetir um modelo de desenvolvimento baseado na intensificação do extrativismo justamente em um momento de crescente disputa global por minerais considerados essenciais para a transição energética.