O ministro Edson Fachin, relator da proposta, defende que os governos estadual e federal têm o dever de indenizar as vítimas de ações policiais

Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti, que está preso, também foi denunciado por falsidade ideológica e invasão do sistema de justiça

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, segundo a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher.

O país é o principal aliado histórico de Israel, e começa a mudar o tom em demonstrações públicas de apoio, desde que ficou evidente que os ataques liderados pelo líder de extrema-direita Benjamin Netanyahu devastou 80% do território palestino, e que agora está impedindo entrada de ajuda humanitária.

Após a repercussão, as deputadas federais do PSOL Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ) buscaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou denúncia ao STF em novembro.

Líderes religiosos tem apontado a necessidade de uma análise mais abrangente sobre os reais beneficiados pela medida

Um dos principais articuladores das PECs é o líder do PL na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que recentemente foi alvo da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal

Além disso, o projeto propõe punições para os responsáveis pelos estabelecimentos educacionais que não cumprirem a determinação