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20 de abril de 2020

Agravo Regimental contra o arquivamento de notícia-crime contra Bolsonaro

O vice-procurador-geral da República determinou o arquivamento de seis notícias-crime contra Bolsonaro. A competência para processar e julgar os pedidos de arquivamento por atipicidade de conduta, por crime comum do Presidente da República, é do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

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10 de abril de 2020

PGR arquiva notícias-crime contra Bolsonaro?

A Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento de seis notícias-crime protocoladas contra o Presidente da República. Consideradas conexas, apontou-se o mesmo fundamento. Formulei a primeira, recebida no dia 30 de março de 2020, e encaminhada à PGR pelo Ministro Relator Marco Aurélio Mello.

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1 de abril de 2020

Notícia-Crime contra Bolsonaro III

Enquanto o povo brasileiro respeita voluntariamente o isolamento social, o presidente da República, em fato público e notório, divulgado inclusive no seu twitter, praticou os crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal, citados na Portaria Interministerial nº 5, complementados pela Lei 13979, sancionada por ele mesmo.

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27 de março de 2020

Notícia-Crime contra Bolsonaro II

Protocolei outra notícia-crime contra o Presidente da República em razão de seu discurso realizado em cadeia nacional no dia 24 de março de 2020

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23 de março de 2020

Notícia-Crime contra Bolsonaro

À meia-noite de sexta-feira, 21 de março, protocolei no Supremo Tribunal Federal a seguinte notícia-crime contra o Bolsonaro, que recebeu o número 16165-2020.

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20 de março de 2020

Bolsonaro assinou seu próprio crime

No dia 6 de fevereiro de 2020, nove dias antes de se aproximar, cumprimentar, abraçar e tirar selfies à porta do Palácio da Presidência da República, Bolsonaro sancionou a Lei 13.979, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

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14 de março de 2020

A política de Bolsonaro

O presidente do Brasil, vereador do Rio de Janeiro por dois anos, deputado federal durante dezoito anos, tendo sido filiado a nove e agora sem partido, não conseguiu formar o seu partido nazista “Aliança pelo Brasil”.

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10 de março de 2020

Marginalização maconheira

Constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da marginalização. Em nosso país, milhões de crianças nascem à margem dos direitos ao saneamento básico, saúde, creche, escola, sem falar que, antes mesmo de nascerem, já estão marginalizadas, pois suas mães sequer tiveram acesso ao acompanhamento pré-natal.

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15 de fevereiro de 2020

Politizar é carnavalizar

O espírito do carnaval é ironizar e gozar, carnavalizar essa sociedade hipócrita e as relações de poder, quando todos se misturam na rua, palco da festa.

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7 de fevereiro de 2020

ARESP 1625710/RJ do plantador de maconha

A conduta que condena um plantador de maconha a entre 5 e 15 anos de reclusão está prevista no artigo 33, § 1º. inciso II, da Lei 11343/2006. Entretanto, este tipo penal não se adequa à Cannabis Sativa, pois, segundo o artigo, a mesma é aplicada para quem “semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas".

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2 de fevereiro de 2020

Hitler, Médici e Bolsonaro

Nas paredes do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, havia uma verdadeira galeria de fotos de ditadores e, dentre eles, Médici, presidente do período mais sanguinário do regime militar. Durante seu mandato, milhares de brasileiras e brasileiros foram torturados, assassinados sob tortura e desaparecidos.

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19 de janeiro de 2020

Dinheiro, água e maconha

Trata-se de uma verdadeira panaceia que de nacionalista não tem nada nem possui qualquer lógica. O dinheiro nacional será produzido fora do país, a água brasileira será entregue para o capital estrangeiro e a maconha terá que ser comprada do exterior para serem produzidos óleo e medicamentos no Brasil.