A concessão desenfreada de registros de Colecionador, Atirador e Caçador (CACs) pelo Exército Brasileiro sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem suscitado uma série de preocupações quanto à formação de uma “milícia nacional”. Revelações contundentes de um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, lançam luz sobre uma realidade alarmante que abala as estruturas da segurança pública no Brasil.

Fortalecendo milícias

Sob o pretexto da legalidade, o governo Bolsonaro instituiu a política de facilitação de acesso a armamentos, resultando na criação de uma milícia nacional, de acordo com TCU. O Exército, responsável pela concessão dos registros de CACs, concedeu permissões a indivíduos com antecedentes criminais graves, incluindo condenação por homicídio e lesão corporal.

O relatório do TCU revela que mais de 5 mil pessoas com histórico criminal foram contempladas com registros de CACs, enquanto 2.600 foragidos da justiça obtiveram autorização para posse de armas de fogo. Surpreendentemente, mais de 21 mil armas estão registradas em nome de pessoas já falecidas, indicando uma possível falha catastrófica no sistema de controle de armas.

A auditoria do TCU identificou mais de 22 mil CACs registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), levantando suspeitas de que esses indivíduos possam ter sido utilizados como “laranjas” para aquisição de armas pelo crime organizado.

O relatório destaca a queda significativa nos recursos destinados pelo governo para a fiscalização dos CACs e armamentos, criando um desequilíbrio preocupante entre a expansão desenfreada das concessões e a capacidade de fiscalização.

O Exército, agora sob a liderança do general Tomás Ribeiro Paiva, assegura estar tomando medidas para aprimorar os processos de autorização e fiscalização dos CACs.

No entanto, o relatório do TCU aponta para a urgente necessidade de reformas estruturais e investimentos adequados para conter a disseminação descontrolada de armamentos e evitar o fortalecimento das redes criminosas.

*Com informações do Estado de SP e Revista Fórum