Na manhã deste domingo (8), o governo do estado de Santa Catarina usou a Polícia Militar em uma operação que deixou dois indígenas feridos por tiros. A ação ilegal ocorreu como parte do plano do governo em fechar as comportas da Barragem Norte, que fica dentro da Terra Indígena Ibirama La Klanõ, do povo Xogleng, e que vai deixar debaixo d’água várias casas na aldeia. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que enviou representantes para a aldeia.

O governo catarinense afirma que o fechamento das comportas é uma medida necessária para responder às fortes chuvas que caem sobre o estado nos últimos dias. Duas pessoas morreram e 82 municípios estão em situação de emergência. Não há informações atualizadas sobre o número de pessoas atingidas ou deslocadas.

Em uma reunião no último sábado, o povo Xokleng e representantes do governo concordaram com o fechamento da barragem. O governo se comprometeu a fornecer condições de acesso, alimentação e água potável aos indígenas afetados pela inundação, mas isso não foi cumprido, mesmo após decisão da Justiça Federal. O “Plano de Contingência para Eventos Hidrológicos e Geológicos na Comunidade Indígena – Barragem Norte”, foi ignorado pelo governo de SC até o momento.

Sem acesso a água

Desde a última quarta-feira (4), os Xokleng ficaram sem acesso a água potável devido ao enchimento do lago da Barragem, tornando a principal via de acesso à cidade de José Boiteux intransitável.

A Barragem Norte, construída durante o governo militar, deveria conter enchentes no Rio Itajaí, mas nunca foi concluída adequadamente, explica o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que mantém contato com as lideranças indígenas locais.

O Canal Extravasor, necessário para garantir a segurança das operações, nunca foi construído, e a falta de manutenção ao longo dos anos levantou sérias preocupações sobre sua estabilidade. No entanto, imagens recentes da barragem mostram que ela estava funcionando para conter a água e controlar as enchentes do rio.

O descumprimento das medidas de compensação remontam os anos 1990 e 2000. Em ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto de 2017, o Poder Judiciário condenou o estado de Santa Catarina, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a implementar ações compensatórias e de segurança relativas à Barragem Norte. A sentença judicial nunca foi cumprida e o governo do estado de Santa Catarina deixou as estruturas da citada Barragem abandonadas, sem manutenção há cerca de dez anos.

Organizações pedem justiça

Organizações indígenas se manifestaram contra a ação ilegal da polícia e cobram resposta da Justiça. “Não podem deixar que essa violência ultrapasse mais do que já foi ultrapassado, será que vão deixar os indígenas morrerem?! O governo precisa urgentemente fazer algo a respeito dessa tamanha violência, isso é um tremendo genocídio”, afirmou em nota a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.

O CIMI afirmou que “na forma de um revide armado à derrota sofrida no STF, relativamente à inconstitucionalidade do marco temporal, ao culpabilizar arbitrária e injustamente o povo Xokleng pelas enchentes no Rio Itajaí, o governo estadual expõe a vida de centenas de milhares de outros catarinenses que vivem à jusante da Barragem Norte a uma situação de alto risco”.