Por Mauro Utida

O aumento das denúncias de assédio eleitoral de empresários coagindo colaboradores a votarem no candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) deverá ser discutido entre o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Justiça Eleitoral deverá discutir uma linha de atuação contra esta prática, que é crime, e tem aumentado depois que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou o primeiro turno com a maioria dos votos. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, já foram recebidas 212 notícias de fato — uma espécie de boletim de ocorrência — de episódios envolvendo assédio eleitoral em todo o Brasil até a manhã desta quinta (13).

“Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, afirmou o presidente do TSE.

O levantamento do Ministério do Trabalho indica que a região Sul lidera com folga o número de denúncias: foram 103 casos, sendo 42 deles no Paraná, 31 em Santa Catarina e 30 no Rio Grande do Sul. Na sequência vem a região Sudeste (43), Nordeste (31), Norte (18) e Centro-Oeste (17).

Assédio nas empresas

A Mídia NINJA segue denunciando diversas situações que configuram crime eleitoral, todas as situações envolvem empresários bolsonaristas assediando e ameaçando funcionários caso Bolsonaro não seja reeleito. As denúncias também envolvem gestores públicos e líderes religiosos em igrejas evangélicas.

Em Florianópolis, a diretoria da empresa Estaleiro Schaefer Yachts, fabricante de lanchas de luxo, tem assediado os funcionários para que votem em Bolsonaro. Em vídeo enviado por um funcionário que não quer se identificar, é possível ver que cartazes do candidato que concorre a reeleição foram espalhados na unidade de Palhoça.

A denúncia também envolve o empresário Márcio Schaefer que fez uma reunião, no dia do primeiro turno das eleições, com todos os funcionários nas unidades de Florianópolis e Palhoça para pedir votos para Bolsonaro e ameaçando cortes caso o Lula ganhe a eleição, além de ter entregue uma lista dos candidatos para os funcionários votarem.

“Este homem e sua empresa cometem muitos crimes trabalhistas, faz assédio moral constante e explícito com os funcionários, e já foi preso por crime ambiental”, informa a denúncia anônima.

Ação do MPT-RS contra Stara por assédio eleitoral

Na última sexta-feira (7), O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou uma ação civil pública, junto à Vara do Trabalho de Carazinho, contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas, com sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e Santa Rosa, no norte do Rio Grande do Sul.

A ação é resultado de uma investigação sobre denúncias de coação eleitoral por parte da diretoria da empresa, identificada como apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O dono da Stara, Gilson Lari Trennepohl, é filiado ao União Brasil. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fez doações de R$ 350 mil para a candidatura de Bolsonaro e R$ 300 mil para a do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que disputa o segundo turno para governador do RS. Em números de doações para a campanha de Bolsonaro à reeleição, Trennepohl só perde para os ex-piloto Nelson Piquet.

O MPT-RS requer a condenação da Stara ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Além disso, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de danos morais individuais, para cada trabalhador na ativa, no mês de setembro de 2022.

A ação também requer, entre outros pedidos, que “a justiça determine que a empresa se abstenha de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político, bem como reforce em comunicados por escrito o direito livre de escolha política dos trabalhadores”.

Mais denúncias contra a Stara

Em Gurupi, Tocantins, o empresário Marcelo Dominici, do Grupo Terra Boa, do qual faz parte a empresa Stara, fez uma reunião com os seus funcionários para pedir votos para Bolsonaro argumentando que o ex-presidente Lula (PT) ‘implantaria o comunismo’ e ‘transformaria o Brasil em uma Venezuela’. O vídeo de 15 minutos foi publicou no Youtube e já tem cerca de 10 mil visualizações.

No vídeo, Domenici comenta sobre o risco de reduzir as compras em 30% caso Lula seja eleito. “A empresa que trata os colaboradores como colaboradores, como vocês são, tem que jogar aberto. Tem que chamar os colaboradores na responsabilidade. Pra depois o colaborador não falar que foi pego de surpresa”, declarou.

Empresa no Ceará espalha propaganda de Bolsonaro. Foto: Divulgação

Outra denúncia que chegou à Mídia NINJA é na empresa Delrio, localizada no Maracanaú, Ceará. Diversas propagandas do candidato à reeleição estão sendo espalhadas pela empresa, além disso a TV do refeitório está servindo de mídia para fazer propaganda de Bolsonaro e de candidatos da diretoria. Funcionários informaram que já denunciaram o caso ao Ministério Público do Ceará.

Como denunciar

O Ministério Público do Trabalho possui um canal de denúncia através do site www.mpt.mp.br para relatar casos de patrões assediando empregados a votarem candidatos. Também é possível fazer a denúncia pelo e-mail Procuradoria Geral do Trabalho [email protected].

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui um sistema onde o cidadão pode informar à Justiça Eleitoral e o Ministério Público denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito. O sistema Pardal pode ser acessado por https://pardal.tse.jus.br/pardal-web.

O assédio eleitoral ou a compra de votos é crime, conforme previsão em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação estabelece pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.

Leia mais:

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