Por Eliana Conde Barroso Leite

A recente crise no abastecimento de arroz gerou uma alta elevadíssima nos preços ao consumidor e expôs a desorientação do governo atual com a política agrícola e o total desleixo na política de segurança e autossuficiência alimentar.

Conjunturalmente vários fatores ocorreram para que os preços no varejo do cereal subissem acentuadamente: dólar alto estimulando as exportações de arroz, entressafra e estoques reguladores governamentais irrisórios.

O arroz é uma cultura de verão e é semeado em setembro/outubro no Centro-Sul. A colheita ocorre somente a partir de fevereiro, portanto, setembro a fevereiro é o período da entressafra. Historicamente, por ser um produto da cesta básica e por ser o abastecimento alimentar uma política de segurança nacional, o Estado monitora e atua no mercado através de estoques reguladores. Isto significa que o governo comprava na safra para vender na entressafra através de leilões públicos e com isto se amortecia as flutuações acentuadas de preços ao consumidor.

Este mecanismo de compras e vendas governamentais está previsto na legislação federal que trata sobre política agrícola, as Leis Federais 8171/1991 e 8174/1991, que prevê a fixação, anualmente, dos volumes mínimos do estoque regulador e estratégico para cada produto, visando, evidentemente, a segurança alimentar do país.

Entretanto, de acordo com o portal Brasil de Fato, o governo atual agravou o processo de desmonte da empresa pública responsável pela política agrícola, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com isto perdeu totalmente o controle sobre a oferta e demanda. Cerca de 27 unidades armazenadoras da Conab foram fechadas e se em 2012 os recursos movimentados pela empresa totalizaram R$ 600 milhões, em 2020 este montante não passa de R$ 15 milhões.

O que o governo atual fez foi deixar o abastecimento alimentar totalmente sujeito às leis do mercado, criando um grave risco à segurança alimentar e nacional, além de afrontar a legislação federal que trata do tema. O preço ao consumidor praticamente dobrou e isto penalizou muito as classes de renda menor, para quem o arroz representa importante fonte de calorias.

O cultivo de arroz se estrutura de forma dualista no país, sendo conduzido no sistema irrigado altamente tecnificado na região sul e no sistema de sequeiro (sem irrigação) em praticamente todas as demais regiões. O arroz irrigado do Rio Grande do Sul é o principal formador de preços no país, e o estado representa cerca de 70% da produção nacional. Como ocorre em outras cadeias agroindustriais, a cadeia do arroz também é altamente concentrada no nível do atacado, o que favorece o controle de preços por poucas empresas, resultando na necessidade primordial de regulação deste mercado por parte do Estado. Países que são igualmente grandes produtores e grandes consumidores de arroz não descuidam de suas políticas de autossuficiência, como China, Japão, Tailândia e Vietnam, entre outros.

A produção gaúcha é altamente tecnificada e baseada nas variedades americanas do tipo agulhinha, de grãos do tipo longo fino. A excelente qualidade do produto gaúcho aliado a um parque industrial de beneficiamento pujante, a predominância do estado na produção nacional, além da elevada concentração do mercado atacadista e varejista, levou ao domínio do arroz gaúcho em todo o país. Desta forma, o que se constata hoje é que tanto nas capitais como em qualquer cidadezinha do interior o arroz da prateleira que vamos encontrar muito provavelmente será o gaúcho.

O domínio do arroz gaúcho nas capitais e cidades, aliado a outros desestímulos, tem afetado negativamente o desempenho das lavouras regionais.

No estado do Rio de Janeiro, a produção de arroz despencou de 57 mil toneladas nos anos 70 para apenas 1,7 mil toneladas em 2017, ou seja, praticamente desapareceu. Os pesquisadores Neto, Andrade e Silva, já haviam relatado: “é uma situação lamentável, considerando-se a tradição de cultivo na pequena propriedade, que tem migrado para outras atividades mais remuneradoras. O principal fator que contribuiu para esse desestímulo no cultivo do arroz, além do sistema de “meiação”, pela falta de mão de obra no meio rural, foi a ausência da tecnificação da lavoura, sobretudo na fase de colheita”.

Uma boa notícia, no entanto, vem da pequena comunidade de Porto Marinho, localizada no município de Cantagalo, no estado do Rio de Janeiro. Há 50 anos a comunidade cultiva uma variedade de arroz denominada “anã”, provavelmente oriunda da Indonésia, aromática, como muitas variedades asiáticas, e muito resistente a pragas e doenças. Além da excepcional qualidade culinária, que chamou a atenção de chefs do Instituto Maniva, o arroz anã de Porto Marinho vem sendo cultivado sem adubos químicos ou agrotóxicos, o que torna o produto ainda mais especial.

O arroz anã de Porto Marinho foi considerado, entre mais de 200 produtos avaliados em todo o Brasil pelo Serviço de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) na identificação de potenciais produtos para obtenção de Indicação Geográfica (IG), como uma “pérola”, “um diamante a ser lapidado”, o produto que “mais surpreendeu e bateu no coração” dos avaliadores da empresa Inovartis, que participa da pesquisa.

O selo de Indicação Geográfica é concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares ligadas à sua origem. É um importante instrumento de diferenciação de produtos de origem agropecuária e permite ao produtor rural agregar valor durante a comercialização, representando hoje um forte estímulo ao setor.

Embora o processo de reconhecimento da IG do arroz “anã” de Porto Marinho ainda esteja por ser concluído, só o fato do produto ter sido indicado ao selo já constitui vitória muito importante e merecida para os agricultores da comunidade. Eles preservaram por décadas as sementes, a planta e o modo tradicional de cultivo, e tornaram essa iguaria culinária a base da alimentação da comunidade.

Uma comunidade que sofreu com a ameaça de inundação de suas riquíssimas terras aluvionais pela possibilidade de construção da Barragem de Itaocara, que felizmente não saiu do papel. Para se ter uma idéia da alta fertilidade dos solos desta região, o arroz “anã” foi introduzido ali porque as terras são tão férteis, que as variedades comuns cresciam demasiadamente e acabavam por “acamar”, ou seja, tombavam no campo. Como esta característica é indesejável do ponto de vista agronômico, a variedade “anã” resolveu este problema e se tornou, anos depois, uma iguaria agora muito apropriadamente reconhecida. Trata-se de um arroz perfumado, de textura macia, soltinho, com um grande potencial comercial.

Os agricultores de Porto Marinho contam com apoio de diversos parceiros, entre os quais: Associação de Moradores, Pescadores, Produtores Rurais, Artesãos e Amigos de Porto Marinho e Adjacências, Instituto Maniva, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sebrae, Emater-Rio e Prefeitura Municipal de Cantagalo.