A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (21), a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Com a decisão, ambos passam à condição de réus.

A denúncia, apresentada em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Zambelli de ser a autora intelectual do crime, tendo procurado Delgatti para executar a invasão com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os réus serão julgados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

Segundo a turma, o mandado de prisão falso emitido contra Moraes configurou um crime contra o Poder Judiciário, não caracterizando o ministro como vítima direta, o que poderia impedir sua participação no julgamento. Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Moraes ironizou a situação durante a sessão, ao comentar sobre a emissão de um mandado de prisão falso em seu nome: “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou.