A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda. Ele foi assassinado a tiros em julho de 2022 pelo bolsonarista Jorge Guaranho quando comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática alusiva ao PT em Foz do Iguaçu.

De acordo com a decisão, a pensão será paga porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União. Guaranho era agente penitenciário federal. Os valores, calculados com base no salário que era recebido por Arruda, serão pagos até que as crianças completem 21 anos de idade. O autor do crime está preso preventivamente por homicídio qualificado, revelou o Uol

O juiz alegou que há responsabilidade do Estado por omissão já que o assassino era servidor, ainda que fora de serviço. “[Os valores pagos em pensão] devem ser suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor”.

Foto: reprodução/redes sociais

Bolsonarista vai a júri popular

Jorge Guaranho vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado.

A decisão é do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, e foi proferida nesta quinta-feira (1º). A defesa de Guaranho pode recorrer da decisão.

O crime aconteceu em 9 de julho, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Marcelo Arruda foi baleado na própria festa de aniversário, que tinha como tema o PT e o ex-presidente Lula.

Ao ser atingido por Guaranho, o petista revidou e baleou o policial. O bolsonarista está preso desde 13 de agosto no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na decisão desta quinta, o juiz julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o réu por homicídio duplamente qualificado.

A defesa do acusado pediu à Justiça que Guaranho não respondesse por um crime qualificado. Porém, o juiz decidiu que as provas apresentadas até aqui justificam manter as qualificadoras de crime cometido por motivo fútil e que resultou em perigo comum.

“Qualquer aprofundamento da análise deste juízo em relação às provas relacionadas à qualificadora em questão, como pretende a Defesa em memoriais, implicaria indevida intromissão no mérito da imputação e injustificada interferência na competência constitucional do Conselho de Sentença”, diz a decisão.

O juiz determinou que o caso vá para a à 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu.

Luta por Justiça

Advogados que representam a família de Marcelo Arruda no processo avaliaram, em nota, que o envio do caso a júri popular é coerente e que buscarão a condenação do acusado.

“Também entendemos que é importante que o acusado permaneça preso preventivamente uma vez que ficou demonstrado sua periculosidade e seu fanatismo político. Portanto o mesmo oferece risco a ordem pública”, afirmaram.

Bolsonarista seguirá preso

O juiz também negou pedido da defesa de revogar a prisão de Guaranho. O magistrado afirmou que, diante da gravidade do homicídio pelo qual o policial é acusado, não há outra medida cautelar a ser aplicada que não a prisão em regime fechado.

“A multiplicidade de disparos em local de confraternização pode indicar audácia do agente e desconsideração com a vida de vítimas secundárias, a demonstrar particular desprezo com o bem vida”, diz a decisão.

Arguello também destacou a “particular reprovabilidade” de crimes praticados por agentes públicos que têm porte de arma por conta da função que ocupam.

O crime

No último dia 9 de julho, Marcelo Arruda foi assassinado por Jorge Guaranho aos gritos de “aqui é Bolsonaro”. O agente penal bolsonarista teria sido avisado que uma festa de aniversário com temática petista estava sendo realizada na região. O relatório da Polícia Civil alega que o atirador invadiu o local para “provocar” o aniversariante petista.

Jorge Guaranho foi indiciado por homicídio duplamente qualificado por ter invadido a festa atirando contra o petista. Ele foi ferido com quatro tiros pela vítima, que impediu uma tragédia maior. O acusado segue preso preventivamente no complexo penal de Curitiba.

Inquérito da Polícia Civil paranaense descartou motivações políticas no assassinato do ex-tesoureiro do PT por um bolsonarista, mas o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal do Paraná acatou denúncia do Ministério Público (MP-PR) de que o assassinato do petista foi cometido em razão de “motivação política externada pelo agente penal federal Jorge Guaranho”.

Em depoimento na Comarca de Foz do Iguaçu, no dia 28 de setembro, o policial militar penal Jorge Guaranho alegou amnésia para não responder sobre o assassinato do petista.

Para Vargas, não há dúvida de que o crime contra a vida de Marcelo foi motivado por ódio em face de razões políticas. O advogado também salienta que o policial colocou a vida de dezenas de pessoas em risco, o que indica que a atitude corajosa de Marcelo, ao repelir a injusta agressão, evitou que mais pessoas fossem mortas.

Os advogados da família da vítima também solicitam a investigação de terceiros na participação do crime, que instigaram o assassino a agir de forma cruel contra Marcelo e as demais pessoas presentes, tendo como mote o ódio político, inclusive, com a possibilidade de uma investigação internacional contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que alimenta o ódio político de seus seguidores.

Com informações do UOL e G1

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