A Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) divulgou um texto em que manifesta repúdio ao projeto que prevê o fim da gratuidade nas instituições públicas de ensino superior do Brasil.

O texto divulgado pela Ufes, assinado pelo reitor Paulo Vargas e pelo vice-reitor Roney Pignaton, diz que retirar a gratuidade das instituições públicas estar na contramão da história.

“A Administração Central da Ufes manifesta seu repúdio ao projeto que prevê o fim da gratuidade nas instituições públicas de ensino superior. Na contramão da história, dos interesses do país e do futuro dos jovens brasileiros.” Mesmo que o projeto exclua da cobrança de mensalidades os estudantes de menor renda”, o projeto “é um grande retrocesso e se coloca na direção contrária da universalização do ensino superior, quesito em que o Brasil está bem distante de outros países da América do Sul e do mundo”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) chegou a constar na pauta desta terça-feira (24/05) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de tramitação, mas não foi debatida devido à ausência do relator, deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil).

Cabe colegiado analisar apenas questões técnicas. Isto é, se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação. De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil), a PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator.

A PEC 206/2019 prevê alterar um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, respeitando os valores estabelecidos. A PEC não detalha como este controle será feito.

Assim, ficaria:

  • Artigo 206: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a hipótese do art. 207, § 3º;
  • Artigo 207, parágrafo 3º: As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.

Ou seja, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é um flagrante tentativa de privatização das universidades públicas patrocinada pelo centrão e demais aliados de Bolsonaro.
Veja a nota na integra.