TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
Além da exclusão das Forças Armadas, o TSE também decidiu retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo de entidades fiscalizadoras
Além da exclusão das Forças Armadas, o TSE também decidiu retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo de entidades fiscalizadoras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão histórica nesta terça-feira (26), ao excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Essa mudança significativa também retira os militares da comissão de transparência do pleito. A participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 havia sido estabelecida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.
A proposta de alteração foi apresentada pelo atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ministro argumentou que a participação das Forças Armadas na fiscalização eleitoral se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.
“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou o ministro Moraes.
No entanto, Moraes enfatizou que as Forças Armadas continuarão desempenhando um papel importante nas eleições, auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Além da exclusão das Forças Armadas, o TSE também decidiu retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo de entidades fiscalizadoras. O tribunal alegou que três ministros do Supremo fazem parte do TSE e que a Corte é frequentemente alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por vários atritos. Em um episódio duramente criticado, o Ministério da Defesa enviou um relatório ao tribunal eleitoral afirmando que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
O grupo de fiscalização das eleições é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.
*Com informações da Agência Brasil