Desde que assumiu a Vara, Appio conduziu uma revisão nos processos da Lava Jato liderados por Sergio Moro, atualmente senador pelo Paraná

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Nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia declarado a suspeição do juiz Eduardo Appio em processos relacionados à Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli alegou que a decisão do TRF-4 foi “ilegalmente exarada”.

O advogado de Eduardo Appio, Pedro Serrano, comemorou a decisão do ministro do STF como “uma vitória da Constituição” e afirmou que busca o retorno do juiz à Vara da Lava Jato. Ele argumentou que não faz sentido manter alguém afastado sem um processo penal ou acusação formal.

O TRF-4 e a Justiça Federal do Paraná ainda não se manifestaram sobre a decisão. Eduardo Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro e se tornou crítico aos métodos da Lava Jato. Toffoli também suspendeu o processo administrativo disciplinar contra Appio.

O ministro do STF questionou a imparcialidade do desembargador Loraci Flores de Lima, que substituiu Marcelo Malucelli como relator da Lava Jato no TRF-4, e destacou que a decisão do tribunal regional foi baseada em “assunções” não utilizadas para reconhecer a suspeição de outros juízes na Lava Jato. Appio havia sido afastado das funções anteriormente e substituído por Gabriela Hardt, que tinha maior alinhamento com Sergio Moro.

Desde que assumiu a Vara, Appio conduziu uma revisão nos processos da Lava Jato liderados por Sergio Moro, atualmente senador pelo Paraná, estado onde é a sede do TRF-4. O TRF-4 é duramente criticado por ter se alinhado às decisões de Sergio Moro durante a operação. Moro foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal.