
STJ mantém condenação de R$ 23 milhões contra Igreja Universal por destruir casarões históricos em BH
A decisão do STJ reitera que os casarões já estavam em processo de tombamento no momento da demolição e que, portanto, a igreja tinha ciência da proteção dos imóveis
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus por demolir casarões históricos em Belo Horizonte (MG), impondo à instituição religiosa o pagamento de R$ 23 milhões. A decisão, confirmada em 12 de dezembro do ano passado e publicada recentemente, ratifica o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já previa a indenização pelos danos patrimoniais e morais coletivos decorrentes da destruição dos imóveis.
Os casarões, parte do patrimônio cultural da cidade mineira, foram demolidos em 2005 pela Igreja Universal com o objetivo de construir um estacionamento para os fiéis. Na época da demolição, os imóveis já contavam com proteção por meio de atos administrativos de inventário e registro documental, e o processo de tombamento estava em andamento.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pela ação civil pública que resultou na condenação, alegou que os imóveis foram demolidos sem autorização e que posteriormente foi confirmado o tombamento integral dos casarões pelos órgãos responsáveis pela preservação histórica e cultural da capital mineira.
O TJMG estabeleceu uma indenização de aproximadamente R$ 18 milhões por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural, além de R$ 5 milhões para reparação dos danos morais coletivos. Além disso, a corte estadual determinou que a Igreja Universal construísse um memorial em homenagem aos imóveis demolidos.
A decisão do STJ, proferida pelo ministro Sérgio Kukina, reitera que os casarões já estavam em processo de tombamento no momento da demolição e que, portanto, a igreja tinha ciência da proteção dos imóveis.
*Com informações do G1