Uma pesquisa realizada pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela ONG FASE traz dados inéditos sobre as potenciais perdas de áreas de assentamentos de reforma agrária para atividades de mineração, projetos energéticos e de infraestrutura. No marco do mês de luta pela reforma agrária, o Abril Vermelho, as organizações divulgaram um resumo do trabalho, que será lançado na íntegra no mês de maio.

De acordo com o estudo “Assentamentos sob pressão: análise sobre o avanço da fronteira mineral, energética e de infraestrutura sobre a reforma agrária”, 57,1% dos assentamentos do país sofrem sobreposição de projetos de mineração. Em termos de área, são 13,9 milhões de hectares, o equivalente a 19,1% de toda a área destinada à reforma agrária no Brasil. A maior parte está localizada na região Norte, onde 65% dos assentamentos enfrentam sobreposição de interesses minerários.

Diante do crescimento da mineração relacionada à transição energética — com a extração de minerais críticos, como cobre, fluorita, lítio, nióbio e terras raras — o estudo destaca dados sobre processos minerários “críticos” e “não críticos” que afetam os assentamentos. Os projetos de extração de minérios “não críticos”, como ouro e ferro (metálicos), ou areia e cascalho (não metálicos), representam 72,8% das sobreposições, enquanto os minérios “críticos” correspondem a 27,2% dos casos.

Hidrelétricas têm maior impacto, mas eólicas avançam

Em relação aos projetos energéticos que afetam assentamentos do INCRA, o destaque recai sobre as hidrelétricas, que ocupam uma área total de 33.586 hectares em 167 assentamentos, sobretudo nas regiões Norte e Sudeste. Já os parques eólicos estão concentrados na região Nordeste, afetando 87 assentamentos — sendo 59 no Rio Grande do Norte, 9 na Bahia, 9 no Ceará, 8 na Paraíba e 2 em Pernambuco — e ocupando um total de 9.443 hectares.

Ainda no campo energético, as linhas de transmissão ampliam significativamente essa pressão, atingindo 882 assentamentos, com destaque para o Nordeste, onde se expande a produção de energia eólica.

Por fim, a infraestrutura de transporte constitui outra dimensão central dessa pressão territorial. Rodovias estaduais e federais afetam conjuntamente mais de 1.818 assentamentos, enquanto ferrovias impactam outros 184.

Instrução Normativa do Incra regulamenta mudança no uso dos assentamentos

No final de 2021, o INCRA editou a Instrução Normativa nº 112 (IN 112), que estabelece regras para a cessão de áreas de assentamentos de reforma agrária a atividades como mineração (incluindo pesquisa e lavra), energia hidráulica, eólica e fotovoltaica, além de petróleo, gás, linhas de transmissão e distribuição, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e outras infraestruturas de transporte, bem como barragens.

Para movimentos sociais do campo, a IN 112 impacta um eixo central da política agrária: em vez de priorizar a consolidação da produção de alimentos e a proteção dos assentados, abre caminho para a negociação de usos considerados incompatíveis com os objetivos originais da Política Nacional de Reforma Agrária.

Segundo o estudo, a combinação de interesses minerários, energéticos e logísticos tende a deslocar a função social da terra em favor de cadeias extrativas e corredores de exportação. “São projetos que reconfiguram o uso da terra, impactam negativamente a produção alimentar, geram incerteza sobre a permanência das famílias, criam expectativa de ocupação futura, desestimulam o crédito agrícola e desorganizam investimentos produtivos locais, valorizando o território para fins alheios à reforma agrária”.

O estudo foi coordenado pela Coalizão Terra é para Plantar e Proteger, composta por organizações como Amazon Watch, Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA), Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração (CDTM), Centro de Tecnologia Alternativa do Vale do Guaporé (CTA), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entre outras entidades e redes.