Por Renata Renovato

O Brasil, país onde a política de cotas foi sancionada em agosto de 2012, (lei 12.711) segue um importante modelo que já é usado em outros países pelo mundo. Segundo uma reportagem de Rodrigo de Souza para o UOL, sobre as políticas afirmativas, a Índia é o país mais antigo na implementação das cotas. Em 1949, desde que se tornou uma política nacional, esta medida passou a ser um importante mobilizador das castas na sociedade, principalmente dos dalits (intocáveis). Nas universidades, 7,5% das vagas passaram a ser reservadas para os grupos que se encontram às margens da sociedade.

Um importante ponto, levantado pela matéria, é que a ONU propôs em 2015, para os seus países membros, os objetivos das políticas sustentáveis, tendo como um dos pontos da agenda para 2030, o acesso ao ensino superior de qualidade.

Nos EUA, as cotas não se tornaram parte da constituição, como foi feito na Índia, contudo, desde 1961, sob influência do Pastor Martin Luther King Jr, impulsionando o movimento dos direitos civis ( 1955-1968), as políticas passaram a ser implementadas, através de empregos para a população negra, criado pelo governo de J. F. Kennedy. O estado passou a investir em empreiteiras e universidades que desenvolvessem programas de inclusão. Contudo, as cotas raciais nas universidades, seguiram sendo debatidas e, por vezes, limitadas. Como o caso da suprema corte norte americana que em 1970, impôs restrições a estas medidas, limitando-as, ainda mais em 1978. Em 2006, o estado de Michigan proibiu que as universidades levantassem temas de “raça” para admitir estudantes. Ainda assim, a universidade de Harvard possui, desde 1969, políticas afirmativas de admissão de estudantes.

O jornal da instituição apresentou importantes números que mostram o quanto esta ação tem resultados significativos: Em 2021, a população estudantil era composta por 52,1% de brancos, 23,8% de asiático-americanos, 11,4% de afro-americanos e 10,2% de hispânicos. Pelo censo de 2020, a população dos EUA era composta por 61,6% de brancos, 18% de hispânicos, 12,4% de afro-americanos, 6% de asiáticos e 1,1% de povos originários.

No Canadá, as políticas afirmativas foram adotadas em 1986 e aprimoradas em 1995, promovendo a inclusão no mercado de trabalho para mulheres, indígenas, deficientes e não brancos. Outros dados são, também, muito significativos, como as ações afirmativas da Malásia, que existem desde 1970 e reduziram a pobreza, de 52% para 8,1% em 1999. Na África do Sul, as ações afirmativas foram implementadas para diminuir os efeitos do apartheid ( 1948-1994), adotadas desde 1993, a política visa financiamento especial e criação de metas em setores público e privados para pessoas com deficiência, negros e mulheres, além da reserva de vagas nas universidades públicas e privadas.

Estes dados mostram que, a implementação de políticas afirmativas no Brasil e em outros países, ainda que apresentem dados crescentes, estão, ainda, longe de corrigir os grande rastros de desigualdade deixados pela história e, por isso, devem seguir sendo implementadas, melhoradas e ampliadas.

Renata Renovato Martins – Mestre em Filosofia (Puc-Rio); Professora de Filosofia e História da educação básica (na rede estadual do Rio de Janeiro); Psicóloga/ psicanalista: participante do Corpo freudiano (escola de psicanálise do Rio de Janeiro)