A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante as investigações sobre o esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC).

Em junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores denunciados foram presos acusados de terem participado de um esquema de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. Logo depois, eles foram soltos, por decisão da Justiça.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, dias antes da prisão, Ribeiro disse a uma filha que havia recebido uma ligação de Bolsonaro em que o presidente afirmou que tinha tido um “pressentimento” de que o ex-ministro poderia ser usado para atingi-lo.

“Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro. Em seguida, o ex-ministro afirma: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê”, disse o ex-ministro.

Segundo a PGR, os fatos apresentados por Randolfe que acusam Bolsonaro de ter interferido na PF durantes as investigações do caso “estão contemplados” em outro inquérito na Corte, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia — este caso, que está em sigilo, começou no Supremo tendo como alvo o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o suposto favorecimento a pastores.

“Considerando que os eventos na nova petição estão contemplados no aludido inquérito supervisionado pela Suprema Corte, não se justifica deflagrar outro procedimento formal investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e de se violar o princípio do ‘ne bis in idem'”, diz o documento assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Até o momento, o senador Randolfe Rodrigues não se manifestou.

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