Por Rubén Armendáriz*

A medida servirá para que por um lado o secretário geral da Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA) Luis Almagro possa insistir na expulsão do organismo panamericano regido por Washington – traz três estrondosos fracassos consecutivos quando logrou apenas 14 votos – e também para dar maiores argumentos a Donald Trump para praticar alguma forma de intervenção buscando a ingerência permanente nos assuntos internos venezuelanos.

“A suspensão da Venezuela foi aplicada em função das ações do governo de Nicolás Maduro e é um chamado para o imediato início de um processo de transição política e restauração da ordem democrática”, assinalou em um comunicado conjunto – por mais ingerências nos assuntos internos de outro país – os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Faurie, do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, do Paraguai, Eladio Loizaga, e do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, após encontro de uma hora e meia na sede do Bloco em São Paulo.

O apoio do Uruguai foi essencial para essa decisão. Desde sexta, o governo de Tabaré Vásquez se mostrava reticente a tomar uma postura mais dura contra a Venezuela, resistida pelo governante da Frente Ampla, como se posicionavam seus colegas de bloco, o argentino Mauricio Mácri, o golpista brasileiro Michel Temer, e o paraguaio Horacio Cartes.

Já que Nin Novoa havia dado a entender esta mudança de posição, quando em sua qualidade de Presidente do Conselho dos Ministros da Associação Latino Americana de Integração (ALADI), em um ato tão insólito como lamentável, procedeu a consagrar a coroação do mexicano Alejandro de la Peña como Secretário Geral sem que sequer houvesse se instaurado o Conselho, diante de um silêncio estrondoso das delegações.

O Conselho não poderia abrir sessão por falta de quórum – não foi necessário tempo para fazer uma nova convocatória – e o mexicano contava com ampla maioria, mas não com consenso. Era falado na sede de Montevidéu da ALADI que o embaixador mexicano no Uruguai, Francisco Arroyo, ameaçou diretamente Nin Novoa com a quota de importação de leite uruguaio ao México.

Venezuela estava “administrativamente” suspensa do Mercosul desde dezembro do ano passado, logo que a tripla aliança “mercosuleza” argumentou que o país não cumpriu com os prazos para adotar as normas burocráticas e econômicas para a adesão ao bloco, a que se uniu em 2012. Agora, passando por cima do jurídico, seus “sócios” do Mercosul impuseram uma sanção “política”.

É tão ingerente esta decisão que para ser revertida irá demandar um câmbio de regime, com eleições supervisionadas e consideradas democráticas pelos quatro países (o governo brasileiro, por exemplo, surge de um golpe parlamentar), assim como indicadores de que as instituições estão realmente funcionando. Este é o castigo máximo previsto pelo Protocolo de Ushuaia, e que a expulsão não está contemplada como tal no acordo.

O Protocolo de Ushuaia II estabelece medidas mais severas, incluindo sanções como o fechamento de fronteiras, do tráfego aéreo e marítimo, assim como o fim do abastecimento de energia e a suspensão parcial ou total do comércio, e por hora os países sócios não se animaram a aumentar ainda mais a pressão sobre Caracas, apesar da pressão feita pela força de oposição venezuelana e vários altos funcionários estadunidenses.

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*Pesquisador e analista do Centro Latino Americano de Análises Estratégicas (CLAE). Especialista em temas de integração regional.
Conteúdo originalmente publicado no Emergentes.