Jandira Feghali: O Japão não é aqui
A reforma previdenciária no Japão reduziu o tempo de contribuição de 25 para 10 anos. O Brasil faz o caminho inverso e pretende aumentar a exigência de 15 para 25 anos.
Duas notícias sobre o Japão nos fazem refletir sobre os caminhos adotados pelo governo ilegítimo desde a consolidação do golpe em agosto do ano passado.
A primeira diz respeito a mudanças no sistema previdenciário promovidas ao final de 2016. A segunda se refere à renúncia do Ministro da Reconstrução, Masahiro Imamura. Ele foi substituído um dia depois de ter feito um comentário considerado ofensivo sobre o terremoto e tsunami ocorridos em 2011.
Ao compararmos esses fatos à realidade brasileira constatamos, com tristeza, o quanto retrocedemos num curto período de tempo desde que um governo amparado pelo voto popular e orientado por políticas de combate às desigualdades e de apoio às investigações foi substituído por um governo sem votos e que direciona seus esforços para agradar o capital rentista e “estancar a sangria” causada pelas investigações em curso.
No Japão, o parlamento aprovou uma reforma previdenciária com o objetivo de reduzir o tempo mínimo de contribuição de 25 para 10 anos.
A regra vale para os trabalhadores e para todos que contribuem pelo sistema da prefeitura. A medida veio em benefício de 640 mil idosos que não atingiriam os 25 anos de contribuição exigidos para ter direito ao benefício. A estimativa é de um gasto de quase R$ 2 bilhões para ampliar a cobertura previdenciária para esta parcela da população.
Aqui, o governo faz o caminho inverso e pretende aumentar a exigência, atualmente de 15 para 25 anos.
Mas a crueldade não para por aí. Além disso, aumenta a idade para o recebimento de benefícios assistenciais para os idosos. Hoje, em 65 anos, a PEC original aumentava para 70 e o relator da proposta, considera um “avanço” ter estipulado em 68 anos. Na verdade, ele reduziu a indigência que era de 5 anos para 3 anos. Quanto avanço!
No Brasil, 79% dos segurados não alcançam 25 anos de contribuição aos 65 anos de idade, ou seja, não conseguirão se aposentar.
Não conseguirão se aposentar e tão pouco poderão buscar amparo das políticas assistenciais, pois somente aos 68 anos poderão buscar o benefício destinado aos idosos de famílias de baixa renda.
No segundo caso, o Ministro da Reconstrução, reconheceu a infelicidade de um comentário e pediu seu afastamento.
Em reunião sobre assuntos de sua pasta, criada para lidar com a reconstrução das áreas afetadas pelo terremoto e tsunami, além de tratar das questões relacionadas com o acidente nuclear em Fukushima, ele afirmou ter sido muita sorte o desastre do dia 11 de março de 2011 atingir o nordeste do país, em vez da área metropolitana de Tóquio.
Já em nosso país, os Ministros não se incomodam nem com a quantidade de delatores que os citam em escândalos de corrupção, quanto mais pelos comentários que fazem. O próprio Presidente sem votos é mestre em comentários desastrosos e machistas. Em plena semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, afirmou que é grande a contribuição das mulheres na economia pois somos nós que conferimos os preços nos supermercados.
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que os homens cuidam menos da saúde porque trabalham mais que as mulheres. Já Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho, diz ter recebido um telefonema do presidente para que desmentisse sua declaração e afirmasse que o governo não elevaria a jornada para 12 horas e nem tiraria direitos dos trabalhadores.
O que seria, então, essa reforma trabalhista?
Não vivemos uma situação de normalidade democrática. Temos um presidente sem o amparo das urnas, à frente de um projeto excludente e com uma equipe que, se fosse no Japão, já teria sido afastada há muito. Um governo maculado, com um índice de rejeição de 87%, com uma base de apoio cada vez mais fragmentada.
Definitivamente, estamos cada vez mais longe de uma sociedade onde a democracia e os interesses republicanos prevalecem. Os casos de supressão de direitos, repressão às manifestações e atos claramente em favorecimento dos apoiadores do golpe se sucedem.
Dia 28 de abril é o começo do fim deste governo.
É o dia em que nossa voz falará mais alto contra as reformas. É o dia em que a sociedade manifestará de forma inequívoca que não mais aceita ser governada por quem não se legitimou pelo voto popular.
É o dia em que o Brasil vai parar em defesa de direitos duramente conquistados. Por isso lutamos!