Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Portando as bandeiras da vida, da saúde, e da agroecologia, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completou no último 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, 13 anos de resistência.

Foi para lutar contra os agrotóxicos e o agronegócio que, em 2011, dezenas de organizações, movimentos do campo e da cidade, instituições acadêmicas e científicas, se juntaram em rede para fundar a Campanha Permanente. Um movimento com voz ativa em defesa da saúde coletiva, da biodiversidade, e da preservação da vida em todas as suas formas.

Nesse contexto, a Campanha Contra os Agrotóxicos atuou por mais de uma década contra a aprovação do Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote de Veneno, que representa um duro golpe na regulação dos agrotóxicos. A lei ainda busca flexibilizar a liberação de mais veneno e fragilizar o avanço de práticas agrícolas sustentáveis e na proteção da saúde da população.

Em meio à mobilização de movimentos populares e severas advertências de inconstitucionalidades apontadas por órgãos científicos, o Congresso Nacional, atiçado pelo agronegócio e, consequentemente, pela bancada ruralista, aprovou o Pacote do Veneno em novembro de 2023, o qual foi convertido na Lei nº 14.785/2023.

Após a aprovação, o presidente Lula impôs 17 vetos à nova lei, os quais estão prestes a serem analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal, na qual já existe movimentação da bancada do agronegócio para derrubar essa “barreira”.

A Campanha permanece ativa nesta luta, pois manter os vetos significa impor um freio a alguns dos fortes retrocessos legislativos, o que pode contribuir para retirar o Brasil do ranking dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.

Cabe registrar que, durante o governo Bolsonaro, mais de 2.000 novos agrotóxicos receberam registro no Brasil. Além disso, conforme informações do Ibama, cerca de 800 toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos foram comercializadas no ano de 2022.

No mesmo período, com o afrouxamento das leis de proteção, a desestruturação orçamentária e o desmonte de órgãos públicos, as políticas ambientais foram amplamente precarizadas, contribuindo para a incidência de crimes ambientais, como o crescimento recorde no desmatamento da Amazônia.

O número de conflitos no campo também aumentou consideravelmente, evidenciando as violações contra as populações indígenas e quilombolas. Além disso, observa-se a intensificação do uso de agrotóxicos como arma química, o aumento da pistolagem e do trabalho escravo.

Anunciar a agroecologia

A trajetória da Campanha, que perpassa pela denúncia de todas essas violações, também é marcada para tornar a agroecologia conhecida, praticada e valorizada em todo o território brasileiro. Reforçando a transformação do sistema agroalimentar, dialogando intimamente com as questões da segurança alimentar, das mudanças climáticas, da saúde e todas as demais implicações na luta e defesa da terra, como a reforma agrária, a titulação das comunidades quilombolas, além da resistência à mercantilização da natureza.

Nesse cenário, a Campanha atua para a construção de políticas públicas efetivas e específicas para a redução de agrotóxicos, para a proibição da pulverização aérea em todo o território nacional, o banimento de agrotóxicos banidos em outros países do mundo, fim das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos, a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, a garantia do acesso à terra e o combate ao agronegócio e ao mercado dos agrotóxicos.

No âmbito da restrição dos agrotóxicos, desde 2014, organizações e movimentos sociais cobram do governo a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivo a construção de mecanismos de restrição ao uso, produção e comercialização de agrotóxicos no país.

Diante da expansão de projetos de lei que estimulam a flexibilização nos registros e no uso de agrotóxicos no Brasil, cresce a urgência do Pronara ser recolocado na pauta do governo federal.

Ressaltamos, por fim, que a Campanha Contra os Agrotóxicos é uma resposta popular frente ao domínio do agronegócio no campo, que busca consolidar, por meio de uma forte ofensiva midiática e econômica, um consenso político e ideológico para legitimar a apropriação dos recursos naturais. Contudo, para romper essa lógica, todos nós temos um importante papel na luta popular, incorporando a luta contra os agrotóxicos e a defesa da agroecologia no nosso cotidiano, nos nossos territórios, no campo e na cidade.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é conduzida politicamente pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (CONTAR), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Fian Brasil, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Pastoral da Juventude Rural, Terra de Direitos e Via Campesina Brasil.