A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – publicou duas propostas de consulta pública sobre plantação de maconha para fins medicinais e venda de medicamentos de maconha no Brasil. A partir do dia 21 de junho, a sociedade poderá apresentar sugestões de alteração da redação das resoluções.

As resoluções da ANVISA referem-se a medicamentos de maconha que poderão ser produzidos e vendidos no Brasil por empresas. As farmácias de manipulação foram excluídas da venda de substâncias da maconha. O conceito de mercado foi usado frequentemente no debate acerca do tema, inclusive sob o argumento de que o aumento da oferta reduzirá o preço desses medicamentos. A raiz do tema é a saúde, mas a questão da maconha agora é do mercado farmacêutico mundial.

Todos os países possuem sistemas de defesa da concorrência, inclusive para se defender de dumping. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é regido pela lei 12529/2011 e é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. O sistema tem como finalidade a defesa da concorrência e dos consumidores, com a repressão aos abusos do poder econômico. Assim, está vinculado ao objetivo fundamental da República, estabelecido no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal, que é garantir o desenvolvimento nacional.

Na primeira resolução sobre a plantação de maconha para fins medicinais, a ANVISA estabelece uma série de condições de segurança que vão beneficiar apenas investimentos milionários, impedindo que pequenas e médias empresas, assim como associações de cultivo, entrem nesse mercado. Pelo prazo de dois anos, podendo ser renovado, o cultivo terá de ser em sistema fechado em local não identificado, com sistema de biometria, alarme de segurança e de videomonitoramento por 24 horas em todas as partes, dupla porta com fechamento automático por intertravamento, paredes, dutos e portas com material resistente e janelas lacradas com vidros duplos de segurança etc. A segunda resolução tem muitas normas de farmacovigilância para registro de produção, distribuição e venda de medicamentos de maconha nacionais e estrangeiros, pelo prazo de três anos, que deverão ser incluídos no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

As resoluções inviabilizam a concorrência nacional e beneficiam as transnacionais da maconha. No dia seguinte ao das resoluções da ANVISA, a empresa canadense Conopy Growth anunciou o investimento de 60 milhões de reais no mercado brasileiro da maconha medicinal, prometendo ampliar para 150 milhões de reais.

O mercado brasileiro já está sendo estudado economicamente no exterior e a estimativa é de 5 bilhões de dólares. O cálculo foi feito levando-se em consideração tratamentos para autismo, epilepsia, convulsões, Parkinson, câncer, depressão, ansiedade, insônia e outras doenças e transtornos. Mas, se forem incluídos remédios de maconha para dores crônicas, o mercado pode ser muito maior. O único medicamento de maconha vendido no Brasil é o mevatyl, para esclerose múltipla, do qual uma caixa pode chegar a custar R$ 2.837,40.

O capitalismo periférico é a condição do Brasil. Isso quer dizer que destruímos rochas e enviamos minério para se produzir no exterior placas de aço para nós importarmos. Aqui, só fica a lama de resíduos tóxicos para matar nossos rios e a população asfixiadas. Não estou falando de socialismo da maconha, pois ainda nem começamos a tocar nas estruturas, no sentido de reduzir nossa terrível desigualdade social. Não estou falando de reforma agrária para plantar maconha.

Depois de tanta luta pela legalização da maconha no Brasil, o que não podemos admitir é um capitalismo periférico da maconha. Temos de plantar maconha ao ar livre, aproveitando que somos um “gigante pela própria natureza”, onde tudo o que se planta, dá! Dessa maneira, será possível fazer nosso medicamento de maconha aproveitando a longa experiência que temos na matéria. Vejamos, por exemplo, o Dr. Carline, grande médico octogenário, um ícone desta luta no Brasil.

A maconha é nossa!

Assista o programa Fumaça do Bom Direito de André Barros