Sem políticas públicas de combate e prevenção às catástrofes climáticas, não há presente, nem futuro possíveis para a humanidade

Por Natalia Chaves, covereadora pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e Mariana Souza, codeputada pela Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo

O ano de 2023 tem dado sinais incontestáveis de que as mudanças climáticas não são mais uma ameaça abstrata ao futuro, mas uma emergência concreta no presente. Já em fevereiro, presenciamos uma das maiores tragédias climáticas do país, no Litoral Norte paulista, onde choveu 683 mm em 24 horas. Isso é quase o dobro da média prevista para o mês. Como consequência, 60 pessoas morreram, milhares ficaram desabrigadas e outras centenas foram obrigadas a retornar para áreas de risco após a tragédia-crime por falta de estrutura do Estado para lidar com adaptação e mitigação da crise do clima. Meses depois, entre julho e agosto, recordes de calor foram registrados em todo o mundo, incluindo em cidades brasileiras que deveriam estar vivendo o auge do inverno.

Com o aumento na temperatura média da atmosfera e dos oceanos, eventos climáticos extremos se tornam mais comuns e mais intensos. Ausência ou excesso de chuvas e o calor extremo atingem, especialmente, as pessoas que não têm estrutura para se abrigar, as que moram na beira dos rios e nas encostas, as que não vão poder pagar o aumento do preço dos alimentos. Essas pessoas têm gênero, raça e classe: são pessoas pobres, pretas, indígenas, mulheres periféricas, camponesas, mães solo, sem teto, travestis, assentadas, sem terra. Carregam no corpo a marca imposta pelo capitalismo de pessoas matáveis.

O enfrentamento à emergência climática não vai se dar no âmbito do comportamento individual. É por meio de mudanças estruturais que podemos reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e reduzir os impactos dos eventos extremos na vida das pessoas mais vulneráveis. Mesmo que não tenhamos tempo de impedir a alteração do clima, ainda podemos evitar o pior cenário. Para isso, é urgente o planejamento e execução de políticas coordenadas e intersetoriais, a nível local, regional, nacional e mesmo global.

Em São Paulo, o Plano Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) foi aprovado em 2009. Escrito em uma época em que ainda se falava de mudanças climáticas no futuro, as políticas de redução de emissões de GEEs são brandas e as políticas de mitigação dos impactos aparecem superficialmente. Como exemplo, esse plano estadual prevê, no seu artigo 20, a criação de um Plano Estratégico para Ações Emergenciais que, até hoje, 14 anos depois, não foi apresentado.

Projeto de Lei da Bancada Feminista propõe Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental

Nesse sentido, a Bancada Feminista do PSOL na Alesp apresentou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, elencando ações prioritárias para a prevenção de tragédias decorrentes da emergência climática.

Nas outras referências, a mitigação dos impactos são nas seções sobre ocupação do solo e gerenciamento de recursos hídricos. É sabido que a previsão de secas mais severas, como consequência das mudanças no clima, e seus efeitos no abastecimento de água potável para a população, têm potencial catastrófico. Somente uma empresa pública, com compromisso com o atendimento da população, pode realizar os investimentos necessários para garantir o acesso de todas as pessoas à água. Ainda assim, o governo neoliberal do Tarcísio quer privatizar a Sabesp, subjugando o atendimento de milhões de paulistas ao lucro do mercado financeiro, mercantilizando um bem comum.

Apesar de branda, a política encaminhada pelo Plano Estadual de Mudanças Climáticas para redução de emissões abrange os principais setores emissores de gases de efeito estufa: resíduos, transporte, indústria, mineração, agricultura e produção de energia. O plano aposta em instrumentos financeiros, incluindo o mercado de carbono, tão insuficientes para o combate à raiz do problema: um sistema de produção e consumo que demanda expansão infinita em um planeta finito.

Todos os setores supracitados vão precisar passar por uma transição mais ou menos profunda. Não será possível uma transição ecológica justa enquanto cidades inteiras dependem de montadoras de veículos individuais para sobreviver, ao mesmo tempo em que outras têm seu sistema metroferroviário sucateado, terceirizado e privatizado. Também não é possível falar de transição energética e defender abertura de novas fronteiras da exploração de petróleo.

Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes na contramão da luta por justiça climática e do enfrentamento ao colapso ecológico

Na Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes ignora os impactos desta emergência na maior cidade da América Latina e dá indícios de que não terá ações concretas para evitar o colapso climático paulistano. Nunes entrega o plano diretor da cidade às construtoras e à especulação imobiliária e sua gestão ignora os perigos da expansão urbana sem planejamento, ao estar focada em dar lucro às grandes empresas privadas monopolizadoras destes serviços, fragmentando a paisagem e causando pressão sobre ecossistemas, impermeabilização do solo e diversos outros fatores que, em curto, médio e longo prazo atingem a vida das pessoas mais pobres. Estas são empurradas para viver nas periferias, sem infraestrutura diante de tantas e tão rápidas mudanças socioambientais.

No estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas segue o exemplo de seus parceiros bolsonaristas e relega à natureza o mesmo papel que Jair Bolsonaro relegava: o de terra arrasada. Ao fundir a Secretaria de Meio Ambiente com a de Infraestrutura e Logística, o governador esvazia as funções da pasta, agravando ainda mais a crise climática que as cidades paulistas já estão enfrentando com alagamentos, deslizamentos, falta de água e tempestades de areia, entre várias outras tragédias-crime. Temos como exemplo o que aconteceu em São Sebastião no início do ano, quando mais de 60 pessoas morreram após um evento climático extremo, cujas consequências deveriam ter sido mitigadas por políticas que o governo Tarcísio não executa.

Bancada Feminista realiza seminários sobre justiça climática, em setembro, na Alesp e Câmara de SP

Para discutir esses e outros temas, as mandatas da Bancada Feminista do PSOL estão organizando dois seminários sobre Transição Ecológica Popular e Justiça Climática, nos dias 13 e 19 de setembro, primeiro na ALESP e depois na Câmara Municipal de São Paulo. Vamos debater o papel das empresas públicas na transição e também os temas da fome, racismo e justiça climática, que estão interligados com o colapso ecológico que o capitalismo perpetra no planeta.

Evento I: O papel das empresas públicas na transição ecológica
Data: 13 de setembro
Horário: 19h

Local: Assembleia Legislativa de São Paulo, Auditório Kobayashi, na Avenida Pedro Álvares Cabral, número 201, Moema

Evento II: Fome, Racismo e Justiça Climática
Data: 19 de setembro
Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Auditório Sérgio Vieira de Mello, no Viaduto Jacareí, número 100, Centro