Jandira Feghali: Julgamento de Lula precisa ser suspenso

Estamos a 15 dias de uma profunda violação à democracia, à Constituição e às leis. Não podemos ficar impotentes e submersos numa corrente de injustiças, arbítrios e exceções.

Jandira Feghali

Médica cardiopediatra, feminista e atual Líder do PCdoB. Relatora da Lei Maria da Penha, autora da Lei Aldir Blanc 2 e está em seu oitavo mandato na Câmara Federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro. É uma das principais vozes em defesa da democracia dentro do Parlamento.

Por Jandira Feghali

9 de janeiro de 2018 12:13

Foto: Mídia NINJA

Chega de insulto!

Golpe após golpe o país parece ter se acostumado à falta de normalidade democrática. Já se vão quase 2 anos de um governo alçado a esta posição por meio de um processo eivado de injuridicidades. A cada dia somos surpreendidos por nova investida contra a democracia. Insultos que se seguem e agridem aos que sempre se posicionaram em favor da soberania do voto e do regime democrático.

O que está em jogo agora pode aprofundar o caminho da ruptura democrática ou estabelecer a possibilidade de retorno ao que preceitua nossa Constituição. O que está em jogo é algo tão precioso que não podemos silenciar.

Estamos muito próximos de receber o resultado do julgamento do recurso do ex- presidente Lula no TRF4, tribunal sediado no RS. Não discuto a competência dos seus magistrados e a entrada por concurso, mas o ambiente em que este juízo se fará.

A última notícia que temos é de um abaixo assinado, feito em tom de campanha pela prisão de Lula, divulgado e sustentado pela chefe de gabinete do presidente deste mesmo tribunal, que nada fez diante do fato. Antes disso, fomos “premiados” com outras notícias igualmente suspeitas. A primeira diz respeito ao tempo recorde de marcação do julgamento, ultrapassando sete processos que aguardam em fila o mesmo procedimento. A outra foi a posição do presidente do Tribunal, o mesmo que não puniu sua chefe de gabinete, ao apoiar publicamente, sem ter lido, a sentença condenatória de Lula, assinada pelo juiz Sérgio Moro.

Podemos voltar um pouco atrás e incorporar a análise do mundo jurídico que, por ampla maioria, desidratou e evidenciou as falhas na sentença do juiz da Lava Jato, não apenas pela total falta de provas, mas pela própria construção da sentença. A inexistência de nexo entre a acusação e o patrimônio NÃO encontrado retiraria o caso do ex-presidente da Lava Jato e, portanto, da comarca de Curitiba. Ou seja, a corte recursal não poderia ser o TRF4.

Ora, sem mais delongas, estamos a 15 dias de uma profunda violação à democracia, à Constituição e às leis. Não podemos ficar impotentes e submersos numa corrente de injustiças, arbítrios e exceções. Autoridades judiciais superiores precisam justificar sua existência para o seu país, sob pena de serem cúmplices explícitos do golpe e da morte da soberania do voto popular.

Este julgamento precisa ser SUSPENSO. Com a palavra o STF.