Bolsonaro declarou que a exploração mineral nas terras indígenas seria a solução para a crise no fornecimento e para o aumento dos preços dos fertilizantes em consequência dos embargos impostos à Rússia pela invasão da Ucrânia. Ato contínuo, Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, apresentou um requerimento pedindo urgência para a votação do Projeto de Lei 191/2020, de iniciativa do Poder Executivo e que pretende legalizar garimpos predatórios, mineração empresarial, construção de estradas e de hidrelétricas e plantio de sementes transgênicas em terras indígenas.

Foto: Alan Santos/PR

A insinuação do presidente se referiu, especificamente, à ocorrência de depósitos de potássio na região do Baixo Rio Madeira (AM), que estariam dentro e fora das terras do povo Mura. Porém, a principal ocorrência desse bem mineral, usado na produção de fertilizantes, já pesquisada na região, incide em área contígua, mas não dentro de terra indígena, e a sua eventual exploração independe desta lei. Além disso, um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) mostrou que 98,4% dos requerimentos de pesquisa mineral, protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM), não afetam terras indígenas.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que o assunto “é polêmico, mas deve ser enfrentado”. Com o seu estilo Pôncio Pilatos, fez aprovar o regime de urgência para votar o PL 191, valendo-se dos votos fechados por meio da distribuição de emendas ao orçamento, dizendo que não tem compromisso com o mérito da proposta. Também criou um “grupo de trabalho”, uma deturpação do regimento interno que prevê o trâmite de projetos em comissões técnicas, para se posicionar a respeito, no prazo de 30 dias.

O PL 191 afronta a Constituição em vários pontos. Pretende legalizar o garimpo predatório, vedado em terras indígenas pelo parágrafo 7 do artigo 231 da CF; exclui os povos que vivem em terras que ainda não tiveram a sua demarcação homologada por decreto presidencial; ignora o direito das comunidades afetadas de se manifestarem contra a mineração no processo de consulta e retira delas a gestão dos recursos que forem auferidos, que ficaria a cargo de uma pessoa jurídica “híbrida”, com não indígenas na composição. Não é sequer considerado o interesse nacional na eventual exploração.

Manifestações contrárias

Fonte: Rede Brasil Atual

Lira levou à votação o requerimento de urgência para votar o PL 191 enquanto mais de 20 mil pessoas se reuniam em frente ao Congresso Nacional para protestar contra este e outros quatro projetos que integram o chamado “pacote da devastação”. A manifestação foi convocada por um grupo de artistas, liderado por Caetano Veloso, e teve o apoio de organizações e movimentos socioambientais. Os artistas estiveram com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para pedir que não fosse dado andamento às propostas predatórias aprovadas pela Câmara. Há quem diga que a afronta de Lira ao protesto dos artistas derivou de ciúmes, por não ter sido procurado.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por sua vez, convocou o Acampamento Terra Livre (ATL) para 4 de abril, que se estenderá até o período previsto para a votação em plenário do que resultar do tal grupo de trabalho. Milhares de líderes indígenas de todo país demonstrarão a sua revolta contra o PL 191. Estarão presentes, inclusive, os Kaiapó da região do Gorotire (PA), que já foram aliados da garimpagem predatória, mas agora perceberam os danos causados à sua saúde e ao seu território.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nessa semana, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa as empresas formais, publicou nota expressando divergências em relação ao PL 191 e oposição à garimpagem predatória, dentro e fora de terras indígenas. A nota afirma que “a preservação da Amazônia é condição necessária para a discussão de todos os temas relativos à mineração no Brasil”. A Federação Brasileira dos Geólogos (FEBRAGEO) também emitiu nota contrária à aprovação do PL 191, nos termos propostos por Bolsonaro e afirmou que “O PL 191/2020 é um equívoco e inclui pontos que fragilizam e desrespeitam o modo de vida e o direito de existir das populações indígenas que venham a ser afetadas por atividades produtivas e que possam ser admitidas em seus territórios. A suposta resolução do problema da escassez do potássio não seria alcançada, o tornando uma ação vazia e declaradamente repleta de interesses obscuros”.

A quem interessa?

Se os povos indígenas, os artistas, os ambientalistas, os geólogos e as empresas de mineração se opõem ao PL 191, é o caso de se perguntar: a quem interessa esse projeto?

A posição das empresas de mineração deixa evidente que o PL 191 só atende aos interesses da mineração predatória. A permissividade em relação aos garimpos ilegais, neste e em outros projetos fomentados pelo atual governo, está gerando forte esquizofrenia na política mineral, para instituir um duplo regime de acesso ao subsolo, consolidando duas regras distintas, uma para as empresas formais, que pesquisam as jazidas e têm que atender às condições ambientais, sanitárias, trabalhistas e fiscais vigentes, e outra para a garimpagem ilegal, que poderia se legalizar sem cumprir tais requisitos, estabelecendo-se um regime de concorrência predatória.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Neste afã de legalizar a garimpagem predatória, o PL 191 também atende ao interesse de quadrilhas ligadas ao narcotráfico que, valendo-se da leniência do atual governo, se infiltram nos garimpos e organizam empreendimentos próprios para se financiarem e para utilizarem a sua infraestrutura, como pistas de pouso clandestinas a fim de promover o tráfico de cocaína. Estes vínculos já foram constatados por investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em, pelo menos, duas regiões críticas, as terras indígenas Yanomami e Munduruku.

O PL 191 também é parte de um projeto maior de exploração intensiva dos recursos naturais e de ocupação destrutiva da região amazônica. Bolsonaro recebeu no palácio e em suas lives empresários interessados na apropriação das riquezas das terras indígenas e de pessoas indígenas cooptadas por eles, assim como visitou garimpos ilegais em terras indígenas, colocando o seu peso político pessoal em favor dessas aberrações. Bolsonaro e outros políticos do centrão têm interesse no apoio do segmento para a sua reeleição.

Quem paga o preço dessa bandalheira, de várias maneiras sobrepostas, é o povo brasileiro. Os povos indígenas e os ribeirinhos, invadidos, roubados, contaminados e violentados. Todos os que vivem da pesca, do turismo e de outras atividades lícitas na Amazônia e em outras regiões críticas. As jazidas minerais, as terras indígenas e as unidades de conservação são bens da União, que deveriam estar a serviço da coletividade, mas que foram entregues por Bolsonaro a grupos criminosos que o apoiam.