Caçada contra Lula e as reformas realmente necessárias
Enquanto Moro e Dallagnol ficam se emprenhando com o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e os presentes da Presidência, a turma de BSB foi lá, na miúda, e cravou na pereba.
Nesses dias que se sucedem à devassa do conteúdo das delações da JBS, maior empresa de proteína animal do mundo e maior doadora de campanhas eleitorais do Brasil, impossível não refletir sobre todo o contexto que estamos vivendo, no país, nesses últimos anos. Me vem a cabeça, de pronto, uma fala recorrente de Lula, sobre a desigualdade social:
Lula dizia que o pobre nunca foi problema, ele é a solução.
Coloca dinheiro na mão do pobre e ele não vai investir na bolsa, especular no mercado financeiro, abrir conta na Suíça, esconder dinheiro em paraíso fiscal ou abrir offshore no Panamá para ocultar patrimônio, praticar elisão fiscal, evasão de divisas e sonegação de impostos. Ele vai consumir e, ao consumir, vai injetar dinheiro na praça, aquecer o comércio, que aquecerá a indústria, gerando empregos, distribuição de renda e fazendo crescer a economia.
Dessa forma simples, ele ensinou (e praticou) fundamentos importantes de macroeconomia aplicada a consecução da democracia social (crescimento econômico combinado com distribuição de renda e redução das desigualdades).
Ensinou também o que todos deveriam saber: que o problema do Brasil nunca foi de crescimento econômico e sim de grande concentração e má distribuição de renda.
Controlar a inflação, a taxa de juros, a taxa de câmbio, são fundamentos importantes da macroeconomia, mas não são suficientes, pois o nosso principal problema é a desigualdade que nos assola e não a mera estabilidade monetário-financeira ou o comportamento estacionário ou mesmo decrescente do PIB.
A prova cabal dessa afirmação são os dados divulgados na imprensa mundial no dia 16 de janeiro de 2017, quando foram publicadas diversas matérias jornalísticas sobre um estudo da ONG inglesa Oxfam, noticiando que as 8 pessoas mais ricas do mundo detém a mesma riqueza que 50% da população mais pobre do planeta.
No dia seguinte, 17/01, foi divulgado que o nível de desigualdade no Brasil é ainda mais gritante do que no restante do planeta: os 6 homens mais ricos do Brasil têm a mesma riqueza que 100 milhões, ou seja, metade de todo o povo brasileiro. Porém, há uma observação relevante: a mesma ONG Oxfam, autora do estudo, afirma que os salários dos 10% mais pobres da população brasileira aumentaram mais que os salários pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, período que corresponde aos governos dos ex-Presidentes Lula e Dilma.
Apesar de ter sido em seus mandatos que o Brasil tenha obtido a maior redução da desigualdade e a maior distribuição de renda de sua história, graças aos programas sociais, talvez, tenha lhe faltado alguma ousadia (ou condições políticas) para atacar as estruturas da desigualdade: o modelo de tributação regressiva, que concentra a maior parte da carga tributária nos impostos indiretos que, por sua vez, incidem sobre a circulação, o consumo e mão de obra; e a menor parte nos impostos diretos, que incidem sobre o patrimônio, propriedade e renda, fazendo com que, de forma injusta e excludente, pague mais impostos quem tem e ganha menos; e contribua menos, quem tem e pode mais.
Mesmo com todo o seu legado (e sua contribuição não pode isentá-lo de outras condutas que tenha, eventualmente, praticado), enquanto os incendiários do impeachment e da crise em que o Brasil está mergulhado estão queimando no fogo que eles próprios atearam, Lula tem sido vítima de uma verdadeira caçada jurídico-política. Senão vejamos:
O material a que se refere a delação dos donos da JBS é o mais consistente da Lava Jato até aqui. Diferente do trabalho dos rapazes do Núcleo de Curitiba (contumazes em praticar abusos, os quais faço questão de salientar sempre que ocorrem), o Núcleo de Brasília trabalhou em silêncio e, pela primeira vez, fizeram uso de delação da forma como tem que ser.
Diferente de outras delações, onde fica a palavra do delator contra a palavra do delatado, essa delação dos donos da JBS foi usada para coletar ou comprovar outras provas. É isso que a teoria do processo penal e das delações (plea bargain) nos ensinam.
Foram atrás do ponto certo: enquanto Moro e Dallagnol ficam se emprenhando com o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e os presentes da Presidência e até hoje não juntaram provas suficientemente robustas para corroborar a tese deles (obcecados em condenar Lula), a turma de BSB foi lá, na miúda, e cravou na pereba.
Isso me leva a crer que, nessa caçada não importa a conduta, mas a pessoa de Lula.
Na opinião de seus algozes, Moscardi, Dallagnol e Moro, ele deve ser preso, não importa por qual motivo. Nesse contexto, pedalinhos, barquinhos de lata, apartamento no Guarujá, sítio em Atibaia, presentes da Presidência ou o impossível lobby em processo de escolha para compra de aviões-caça suecos ganham mais relevância do que os graves e robustos conteúdos contra Sérgio Cabral, Eike Batista e, agora, Temer e Aécio, assim como aos demais membros da cúpulas do Governo, do Congresso, do PMDB e do PSDB.
Isso nos leva a uma outra conclusão: não importa mudar os jogadores, se o jogo continuar sendo jogado com as mesmas regras.
Ou se mudam as regras, ou os novos jogadores também serão contaminados pela podridão do sistema. Promover a reforma política e a reforma tributária são mais importantes do que a medida amarga das reformas trabalhista e previdenciária. Porque, essas sim, atacam as causas, não as consequências da crise.